Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27260, de 22 de junho de 2022
Decreto nº 27260
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 117
Disponibilização: 23/06/2022 Publicação: 23/06/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.260, DE 22 DE JUNHO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 13.912.113,53, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do
Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de junho de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 236.250,10 ADMINISTRATIVOS - SUGESP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.009.04.122.1015.2087 339039 0100 236.250,10 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
64.661,33 DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - AGERO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.026.04.122.1015.2087 449152 0100 64.661,33 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
FUNDO ESPECIAL DE 1.445.700,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FRFUR PROMOVER A 13.019.16.481.2129.2427 REGULARIZAÇÃO 339039 0658 1.445.700,00 FUNDIÁRIA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 12.055.072,00 TRÂNSITO - DETRAN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.020.06.122.1015.2087 339036 0240 1.400.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339039 0640 1.000.000,00 CONSERVAR E MANTER 15.020.06.122.1015.2281 BENS MÓVEIS E 339039 0640 5.000.000,00 IMÓVEIS REALIZAR OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE 15.020.06.181.2002.2000 339036 0240 15.880,00 TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS 339039 0240 130.000,00 QUALIFICAR E CAPACITAR AGENTES 15.020.06.181.2002.2272 PARA FORMAÇÃO E 339030 0240 5.307,00 HABILITAÇÃO DE CONDUTORES 339032 0240 17.580,00 339039 0240 5.520,00 FISCALIZAR E VISTORIAR OS CENTROS 15.020.06.181.2002.2274 339032 0240 17.500,00 DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 339033 0240 1.500,00 VISTORIAR/FISCALIZAR AS CLÍNICAS DE 15.020.06.181.2002.2290 339014 0240 10.000,00 TRÂNSITO CREDENCIADAS 339030 0240 10.459,00 339033 0240 316,00 REALIZAR EXAMES 15.020.06.181.2002.2618 339032 0240 40.000,00 PRÁTICOS E TEÓRICOS 339033 0240 1.010,00 PROMOVER A GESTÃO 15.020.06.181.2110.1020 449052 0640 4.000.000,00 DE PROCESSOS PROMOVER A GESTÃO 15.020.06.181.2110.2064 339040 0240 400.000,00 DE T.I. FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
1.591,60 REPRESSÃO DE ENTORPECENTES - FESPREN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.010.14.122.1015.2087 339032 0100 1.591,60 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO ESPECIAL DE 108.838,50
PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM PROTEGER, MONITORAR 18.011.18.542.2098.2709 E CONTROLAR OS 339030 0605 108.838,50 RECURSOS NATURAIS
TOTAL R$ 13.912.113,53
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 236.250,10 ADMINISTRATIVOS - SUGESP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.009.04.122.1015.2087 449051 0100 236.250,10 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
64.661,33 DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - AGERO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.026.04.122.1015.2087 339092 0100 64.661,33 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E 1.445.700,00 RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FRFUR REALIZAR PAGAMENTOS 13.019.16.481.1015.1490 DE PROFISSIONAIS 319004 0658 1.445.700,00 TEMPORÁRIOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 12.055.072,00 TRÂNSITO - DETRAN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.020.06.122.1015.2087 339035 0240 1.400.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FORMAR, QUALIFICAR E 15.020.06.128.2110.2096 CAPACITAR RECURSOS 339014 0240 100.000,00 HUMANOS REALIZAR OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE 15.020.06.181.2002.2000 339030 0240 15.880,00 TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA PREVENÇÃO DE 15.020.06.181.2002.2271 339030 0240 58.407,00 ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS QUALIFICAR E CAPACITAR AGENTES 15.020.06.181.2002.2272 PARA FORMAÇÃO E 339014 0240 100.000,00 HABILITAÇÃO DE CONDUTORES
15.020.06.181.2002.2274 FISCALIZAR E VISTORIAR 339030 0240 19.000,00
OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VISTORIAR/FISCALIZAR AS CLÍNICAS DE 15.020.06.181.2002.2290 339032 0240 10.459,00 TRÂNSITO CREDENCIADAS
339039 0240 10.316,00 REALIZAR EXAMES 15.020.06.181.2002.2618 339030 0240 41.010,00 PRÁTICOS E TEÓRICOS PROMOVER A GESTÃO 15.020.06.181.2110.2064 339014 0240 300.000,00 DE T.I. EFETUAR 15.020.28.845.0000.0175 TRANSFERÊNCIA 334041 0640 10.000.000,00 VOLUNTÁRIA FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
1.591,60 REPRESSÃO DE ENTORPECENTES - FESPREN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.010.14.122.1015.2087 339147 0100 1.591,60 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 108.838,50 - FEPRAM PROTEGER, MONITORAR 18.011.18.542.2098.2709 E CONTROLAR OS 449052 0605 108.838,50 RECURSOS NATURAIS TOTAL R$ 13.912.113,53
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 22/06/2022, às 18:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/06/2022, às 09:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0029742244 e o código CRC DFF84101.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.068828/2022-81 SEI nº 0029742244