Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27256, de 20 de junho de 2022
Decreto nº 27256
22/06/2022 09:20 SEI/ABC - 0029737658 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 114 Disponibilização: 21/06/2022 Publicação: 20/06/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.256, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 50.503.129,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de junho de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
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Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA-GERAL 150.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMORPGE PROMOVER MELHORIA 11.010.03.092.2085.4027 DOS SERVIÇOS 339035 0234 150.000,00 PRESTADOS PELA PGE/RO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE 380.000,00 RODAGEM E TRANSPORTES - DER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.025.26.122.1015.2087 339014 0100 380.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS
75.000,00 MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNESBOM ASSEGURAR A 15.014.06.182.2103.1276 AQUISIÇÃO DE BENS 449040 0226 75.000,00 PERMANENTE SECRETARIA DE ESTADO 49.353.129,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ATENDER A SERVIDORES 16.001.12.122.1015.2091 339046 0112 1.500.000,00 COM AUXÍLIOS 339049 0112 1.800.000,00 339093 0112 1.149.674,00 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS DO 16.001.12.361.1015.1496 339004 0118 5.000.000,00 MAGISTÉRIO TEMPORÁRIOS 319004 0118 28.000.000,00 REMUNERAR PROFISSIONAIS DO 16.001.12.361.1015.2363 319016 0118 5.000.000,00 MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL REALIZAR PAGAMENTOS DE TÉCNICOS 16.001.12.362.1015.1493 339004 0112 4.000.000,00 EDUCACIONAIS TEMPORÁRIOS 16.001.12.368.2125.2386 DISTRIBUIR MERENDA 339030 0221 2.903.455,00 ESCOLAR AOS https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=29911630&inf... 2/5
ESTUDANTES AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL 545.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E 19.023.20.122.1015.1446 339036 0240 545.000,00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
TOTAL R$ 50.503.129,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA-GERAL 150.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMORPGE PROMOVER A GESTÃO DE 11.010.03.126.2110.2064 339040 0234 150.000,00 T.I. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE 380.000,00 RODAGEM E TRANSPORTES - DER GERENCIAR RECURSOS 11.025.26.782.2106.2350 449051 1100 380.000,00 DE CONVÊNIOS FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS
75.000,00 MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNESBOM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.014.06.122.2103.2087 339040 0226 75.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 49.353.129,00 SEDUC 16.001.12.122.1015.2087 ASSEGURAR A 339030 0112 280.000,00 MANUTENÇÃO
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ADMINISTRATIVA DA UNIDADE REMUNERAR 16.001.12.122.1015.2351 PROFISSIONAIS DA 319113 0118 2.000.000,00 EDUCAÇÃO
319016 0118 500.000,00 319013 0118 100.000,00 319011 0118 8.190.000,00 MODERNIZAR A 16.001.12.126.2125.2387 INFRAESTRUTURA 339014 0112 50.000,00 TECNOLÓGICA DE TI 449052 0221 2.903.455,00 FORMAR, QUALIFICAR E 16.001.12.128.2122.2096 CAPACITAR RECURSOS 339033 0112 272.400,00 HUMANOS 339039 0112 1.242.278,00 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.361.1015.2365 319011 0118 2.800.000,00 EDUCAÇÃO - APOIO DO ENSINO FUNDAMENTAL 319013 0118 10.000,00 319016 0118 400.000,00 319113 0118 4.000.000,00 APOIAR AÇÕES PARA O 16.001.12.361.2124.2377 DESENVOLVIMENTO DO 449052 0112 6.291.316,00 ENSINO FUNDAMENTAL REALIZAR PAGAMENTOS DE TÉCNICOS 16.001.12.362.1015.1493 339004 0118 5.000.000,00 EDUCACIONAIS TEMPORÁRIOS 319004 0118 15.000.000,00 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 444042 0112 300.000,00 EQUIPAR UNIDADES 16.001.12.368.2125.2398 339030 0112 13.680,00 EDUCACIONAIS AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL 545.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.023.20.122.1015.2087 339030 0240 445.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0240 100.000,00
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TOTAL R$ 50.503.129,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 20/06/2022, às 14:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 20/06/2022, às 15:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0029737658 e o código CRC F9F5E32A.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.068805/2022-77 SEI nº 0029737658
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