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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 27249, de 15 de junho de 2022

Decreto nº 27249

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 114

Disponibilização: 20/06/2022 Publicação: 20/06/2022

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.249, DE 15 DE JUNHO DE 2022.

Altera dispositivos do Decreto n° 25.861, de 9 de março de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da

Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
As alíneas "c" e "d" do inciso II do art. 1° do Decreto n° 25.861, de 9 de março de 2021, que "Delega competência aos servidores lotados na Gerência de Controle da Dívida Pública da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para representarem o estado de Rondônia junto aos Órgãos Públicos Federais e Municipais e revoga o Decreto n° 24.437, de 7 de novembro de 2019.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ..................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

II...........................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

c)ELIANA LOPES DE MORAIS, matrícula n° 300138123, Analista Contábil; e
d)IRIS MARIA DE CASTRO RODRIGUES, matrícula n° 300130333, Assessora do Núcleo de Acompanhamento das Empresas em Liquidação - NAEL." (NR).
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de junho de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/06/2022, às 14:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0029031079 e o código CRC 8861BED5.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0030.191417/2018-52 SEI nº 0029031079

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