Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 27248, de 15 de junho de 2022

Decreto nº 27248

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 9. Art. 5.
6 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados para compor o Conselho de Saneamento Básico do Estado de Rondônia - COESB/RO, para o triênio 2022/2025, nos termos dos §§ 2° e 9° do art. 3° do Decreto n° 26.274, de 3 de agosto de 2021, os seguintes representantes:
IPresidente do COESB/RO:
a)Avenilson Gomes da Trindade;
IIrepresentantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC:
a)Cássio Bruno Castro Souza, titular;
b)Julia Bordalo de Araújo Reis, suplente;
c)Jadson Fernandes da Silva, titular;
d)Belizia Queiroz Vieira, suplente;
e)José Abrantes Alves de Aquino, titular;
f)Janeide Muniz Lobato de Freitas, suplente;
IIIrepresentes da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN:
a)Luis Fernando Pereira da Silva, titular;
b)Felipe Iraldo de Oliveira Biasoli, suplente;
c)Daniel Soler Piedade, titular;
d)Carine Vogel Dutra Telles, suplente;
IVrepresentantes da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA:
a)João Marcos de Siqueira, titular;
b)Dejones Nascimento da Silva, suplente;
Vrepresentantes da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia - AGERO:
a)Carlos Roneli da Cunha Santana, titular;
b)Priscylla Lustosa Bezerra, suplente;
VIrepresentantes da Universidade Federal de Rondônia - UNIR:
a)Sandra Garcia da Cruz do Espirito Santo Aguiar, titular;
b)Viviane Barrozo da Silva, suplente;
VIIrepresentantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO:
a)Ronilson de Oliveira, titular;
b)Ricardo Teixeira Gregório de Andrade, suplente;

Á

VIIIrepresentantes da Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia - CAERD:
a)Cleverson Brancalhão da Silva, titular;
b)Messias Nazareno Silveira Maia, suplente;
c)Vagner Marcolino Zacarini, titular; e
d)Liliam Lima de Lucena, suplente.

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 112

Disponibilização: 17/06/2022 Publicação: 16/06/2022

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.248, DE 15 DE JUNHO DE 2022.

Nomeia membros para compor o Conselho de Saneamento Básico do Estado de Rondônia - COESB/RO, para o triênio 2022/2025 e altera dispositivos do Decreto n° 26.274, de 3 de agosto de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da

Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
O Presidente do COESB/RO, nas suas faltas e impedimentos a comparecer nas reuniões do Conselho, será substituído automaticamente pelo Secretário Adjunto da SEDEC.
Art. 3.
A função dos membros do COESB/RO não será remunerada, em consonância com o art. 8° do Decreto n° 26.274, de 2021.
Art. 4.
O inciso I e suas alíneas "a" e "b", os §§ 1° e 2° todos do art. 3° e o art. 9° do Decreto n° 26.274, de 2021, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3° ...........................................................................................................................

Irepresentantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC:
a)o Superintendente da SEDEC; e
b)3 (três) técnicos indicados pelo Secretário;

..........................................................................................................................................

§ 1ºO Conselho de Saneamento Básico será coordenado pela SEDEC e presidido por seu Secretário.
§ 2ºOs representantes do COESB deverão preferencialmente ter conhecimento na área de saneamento básico e suas respectivas áreas de atuação, sendo nomeados por meio de Decreto.

..........................................................................................................................................

Art. 9.
A organização do referido Conselho será regulamentada através de Regimento Interno, a ser elaborado pela SEDEC e apresentado e apreciado pelo Governador do Estado, no prazo de até 90 (noventa) dias." (NR)
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de junho de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

AVENILSON GOMES DA TRINDADE Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC

Documento assinado eletronicamente por Avenilson Gomes da Trindade, Secretário(a), em 15/06/2022, às 15:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 15/06/2022, às 20:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0028215663 e o código CRC 813E8AF3.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0041.068181/2022-17 SEI nº 0028215663

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo