Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 27224, de 6 de junho de 2022

Decreto nº 27224

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

07/06/2022 08:36 SEI/ABC - 0029315962 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 104 Disponibilização: 07/06/2022 Publicação: 06/06/2022

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.224, DE 6 DE JUNHO DE 2022.

Altera dispositivos do Decreto n° 27.189, de 20 de maio de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
A alínea "a" do inciso I e a alínea "f" do inciso IV do art. 2° do Decreto n° 27.189, de 20 de maio de 2022, que "Institui o Grupo Técnico em Saúde e Segurança do Trabalho na Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, para elaborar a Política de Saúde e Segurança no Trabalho para os servidores públicos do estado de Rondônia, em cumprimento ao Acórdão APL-TCER n° 00211/21.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2° ..............................................................................................................

I........................................................................................................................
a)Jacqueline Sales Eudóxio - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER;

.............................................................................................................................

IV.....................................................................................................................

.............................................................................................................................

f)Paulo Roberto Gomes da Costa Barros - Casa Civil;

............................................................................................................................." (NR).

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a contar de 1° de junho de 2022.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de junho de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 06/06/2022, às 16:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=29460471&in... 1/2

07/06/2022 08:36 SEI/ABC - 0029315962 - Decreto

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0029315962 e o código CRC 077A3B14.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.407884/2021-11 SEI nº 0029315962

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=29460471&in... 2/2

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo