Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27222, de 6 de junho de 2022
Decreto nº 27222
07/06/2022 08:34 SEI/ABC - 0029308555 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 104 Disponibilização: 07/06/2022 Publicação: 06/06/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.222, DE 6 DE JUNHO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.491.160,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de junho de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=29452574&in... 1/3
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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
3.447.560,46 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER A SERVIDORES 13.001.04.122.1015.2091 339046 0100 162.792,00 COM AUXÍLIOS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 13.001.04.122.1015.2234 319196 0100 500.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 2.784.768,46 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO 43.600,00 SOCIOEDUCATIVO - FEASE PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS UNIDADES 23.030.08.122.2006.2339 PRISIONAIS E CENTROS 339030 0100 37.600,00 SOCIOEDUCATIVOS DO ESTADO DE RONDÔNIA PROMOVER E QUALIFICAR O ATENDIMENTO 23.030.08.243.2006.2273 339039 0100 6.000,00 SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO RONDÔNIA TOTAL R$ 3.491.160,46
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.447.560,46 DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - AGERO ATENDER A SERVIDORES 11.026.04.122.1015.2091 339049 0100 100.392,00 COM AUXÍLIOS 339093 0100 62.400,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.026.04.122.1015.2234 319011 0100 2.518.647,62 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 766.120,84 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO 43.600,00 SOCIOEDUCATIVO - FEASE 23.030.08.122.2006.2339 PROGRAMA DE GESTÃO 339039 0100 13.900,00 FINANCEIRA ÀS UNIDADES PRISIONAIS E CENTROS https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=29452574&in... 2/3
07/06/2022 08:34 SEI/ABC - 0029308555 - Decreto
SOCIOEDUCATIVOS DO ESTADO DE RONDÔNIA
339040 0100 2.100,00 449052 0100 21.600,00 PROMOVER E QUALIFICAR O ATENDIMENTO 23.030.08.243.2006.2273 339031 0100 6.000,00 SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO RONDÔNIA
TOTAL R$ 3.491.160,46
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 06/06/2022, às 13:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 06/06/2022, às 16:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0029308555 e o código CRC 0EEB88CA.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.068617/2022-49 SEI nº 0029308555
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=29452574&in... 3/3