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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 27213, de 1 de junho de 2022

Decreto nº 27213

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Art. 1.
Os incisos II ao XI do art. 2° do Decreto n° 26.561, de 24 de novembro de 2021, que "Institui Comissão de Trabalho para apresentação da proposta de criação de Núcleo Especializado em Crimes Raciais e Discriminação Religiosas, designa seus membros e dá outras providências.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2° ...................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

IIrepresentantes da Polícia Militar - PM:
IIIrepresentantes da Polícia Civil - PC:
IVrepresentantes da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS:
Vrepresentantes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR/RO:
VIrepresentantes da Defensoria Pública do Estado Rondônia - DPE/RO:
VIIrepresentantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia - OAB/RO:
VIIIrepresentantes da Sociedade Civil Organizada:
IXrepresentantes de Instituição de Ensino Superior Privada:
Xrepresentantes da Universidade Federal de Rondônia - UNIR:
XIrepresentantes da Federação dos Cultos Afros Religiosos, Umbanda e Ameríndios do Estado de Rondônia - FECAUBER:

....................................................................................................................................." (NR)

02/06/2022 10:06 SEI/ABC - 0028988580 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 101 Disponibilização: 01/06/2022 Publicação: 01/06/2022

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.213, DE 1° DE JUNHO DE 2022.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 26.561, de 24 de novembro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Ficam acrescidas as alíneas "a" e "b" nos incisos II ao XI e o inciso XII ao art. 2° do Decreto n° 26.561, de 2021, com as seguintes redações:

"Art. 2° ...................................................................................................................................

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02/06/2022 10:06 SEI/ABC - 0028988580 - Decreto

................................................................................................................................................

II...........................................................................................................................................
a)Bárbara Alves Munhóz, titular; e
b)Tarciso Pereira da Silva Júnior, suplente;
III.........................................................................................................................................
a)Jairo Santana Junior, titular; e
b)Rosilei de Lima, suplente;
IV...........................................................................................................................................
a)Rayna Andressa Cardoso Dias, titular; e
b)Adriane do Nascimento Soares, suplente;
V.............................................................................................................................................
a)Antonio de Jesus Sousa Miranda, titular; e
b)Sandro Luiz Ascuy de Oliveira, suplente;
VI............................................................................................................................................
a)Ada Alves dos Reis Mendes, titular; e
b)Débora Machado Aragão, suplente;
VII...........................................................................................................................................
a)Pedro Silva da Costa, titular; e
b)Brígida Amanda Oliveira Rodrigues, suplente;
VIII...........................................................................................................................................
a)Aulenilda Lopes de Oliveira, titular; e
b)Flávia Albaine Farias de Costa, suplente;
IX..............................................................................................................................................
a)Fábio Roberto de Oliveira Santos, titular; e
b)Marcelo André Azevedo Veras Barrozo, suplente;
X.............................................................................................................................................
a)Rosangela Aparecida Hilário, titular; e
b)Sâmia Valéria Nascimento Oliveira, suplente;
XI..............................................................................................................................................

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=29110710&inf... 2/3

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a)Marconi Moraes de Vasconcelos, titular; e
b)Sâmia Gabriela Nunes Rocha de Morais, suplente;
XIIrepresentantes do Ministério Público Federal - MPF PR/RO:
a)Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha, titular; e
b)Raphael Bevilácqua, suplente.

........................................................................................................................................" (NR)

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do estado de Rondônia, em 1° de junho de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

JOSÉ HÉLIO CYSNEIROS PACHÁ Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania

Documento assinado eletronicamente por JOSE HELIO CYSNEIROS PACHA, Secretário(a), em 01/06/2022, às 12:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 01/06/2022, às 13:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0028988580 e o código CRC A57FE29F.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.527708/2021-29 SEI nº 0028988580

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