Serão os atuais servidores públicos do Poder Executivo do Estado, atendendo o dispositivo ao artigo 41 da Lei Complementar nº 2, de 24 de dezembro de 1984 enquadrados nas classes e referências especificadas abaixo, por Grupo Ocupacional:IServiços Jurídicos, Código: SJ-200: os servidores ocupantes de empregos da categoria funcional de Assisten te Jurídico, Código: SJ-201 serão enquadrados na referência NS-l4, da classe A.
IIOutras Atividades de Nivel Superior:
a)- Os servidores ocupantes de empregos per tencentes as categorias funcionais do Grupo Ocupacional Outras Ati vidades de Nível Superior, exceto as categorias funcionais de Médico e Médico Veterinário, serão enquadrados na referência NS-14 da clas
se B.
b)- os servidores ocupantes de empregos per tencentes as categorias funcionais de: Médico e Médico Veterinário,
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Eae dE E, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA tias GOVERNADORIA A : 1 serão enquadrados na referência NS-10, da classe B.
IIITécnico de Nível Médio, Código: TNM-500:
a)- os servidores ocupantes de empregos pertencen tes as categorias funcionais do Grupo Ocupacional Técnico de Nível Médio, Código: TNM-500, exceto a categoria funcional de Técnico em Radiologia, Código: TNM-511, serão enquadrados na referência NM 18, da classe A;
b):- os servidores ocupantes de empregos pertencen
e tes à categoria funcional de Técnico em Radiologia, Código: TNME 511, serão enquadrados na referência NM-14, da classe A.
IVOutras Atividades de Nível Médio, Código: NM- 600:
a)- os servidores ocupantes de empregos pertencen tes as categorias funcionais de: Agente de Atividades Agropecuã rias, Agente de Cinefotografia e Microfilmagem, Agente de Comunica ção Social, Agente de Defesa Florestal, Agente de Inspeção de Pes ca, Agente de Serviços de Engenharia, Agente de Serviços de Saú de, Agente de Serviços Social, Agente de Rádio-Telecomunicação, Al moxarife, Auxiliar em Assuntos Culturais, Auxiliar em Assuntos Edu cacionais, Auxiliar de Enfermagem com 29 grau completo, Controla
& dor de Qualidade, Desenhista, Fiscal de Transporte, e Fitotecária 4 serão enquadrados na referência NM-16, da classe B;
b)- os servidores ocupantes de empregos perten centes as categorias funcionais de: Auxiliar de Enfermagem com 19 grau completo, Auxiliar de Farmácia Hospitalar, Auxiliar de Histo logia, Auxiliar de Radiologia, Auxiliar de Nutrição e Dietética e Fiscal de Saúde serão enquadrados na referência NM-10, da classe A.
c)- os servidores ocupantes de empregos pertencen tes à categoria funcional de Operador de Computação, Código: NM- 629, serão enquadrados na referência NM-16, da classe A;
d)- os servidores ocupantes de empregos perten centes às categorias funcionais de: Perfurador Digitador e Auxiliar de Controlador de Qualidade serão enquadrados na referência - NM-9, da classe A; /
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e)- os servidores ocupantes de empregos pertencen
tes as categorias funcionais de: Auxiliar de Cinefotografia e Mi
.crofilmagem, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Mecanização e Apoio, Auxiliar de Serviços de Engenharia, Auxiliar de Rádio-Tele comunicação e Auxiliar de Serviços de Saúde, serão enquadrados na referência NM-8, da classe A;
£) - os servidores ocupantes de empregos pertencen tes as categorias funcionais de: Auxiliar de Atividades Agropecuã rias, Atendente de Enfermagem, serão enquadrados na referência NM-6, da classe A;
E € g) - os servidores ocupantes de empregos pertencen tes as categorias funcionais de: Jardineiro e Auxiliar Operacio nal de Serviços Diversos serão enquadrados na referência NM-5, da classe A.
VServiços Auxiliares, Código: SA-800:
a)- os servidores ocupantes de empregos perten centes a categoria funcional de Agente Administrativo, Código:SA- 801, serão enquadrados na referência NM-18, da classe B;
b)- os servidores ocupantes de empregos pertencen tes a categoria funcional de Auxiliar Administrativo, Código: SA- 802 serão enquadrados na referência NM-15, da classe B;
e c) - os servidores ocupantes de empregos pertencen - tes a categoria funcional de Datilóôgrafo, Código: SA-803 serão en quadrados na referência NM-12 da classe B.
VIArtesanato, Código: ART-900 - Os servidores ocupantes de empregos pertencentes as categorias funcionais do Grupo Ocupacional Artesanato, Código: ART-900 serão enquadrados na referência NM-8, da classe de Artifice, excetuando-se os empregos da categoria funcional de: Artifice de Artes Gráficas, Código:ART -901, que obedecerá os critérios abaixo:
a)-— na classe de Artífice,as funções de Operador de Off-Set, Operador de Fotolito, Montador, Pestapista, Retoca dor, Linotipista, Paginador, Pautador Linotipista, Compositor Me cânico, Pautador, Distribuidor, Impositor, Gravador, Impressor,Ti pógrafo, Operador de Guilhotina, Operador de Máquina, Encadernador Bloquista e Mimeografista;
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b)- na classe de Artifice Especializado, as funções de Produtor Visual Gráfico, Encarregado de Fotomecânica, Encarregado de Oficina, Mecânico de Linotipo, Mecânico de Off-Set e Revisor.
VIIGrupo Ocupacional Direção de Máquinas e Vei culos Terrestres, Código: MV-100:
a)- os servidores ocupantes de empregos pertencen tes as categorias funcionais de Motorista de Veículos Leves e Opera dor de Máquinas - Nível I, serão enquadrados na referência NM-10,da classe A;
€ b) - os servidores ocupantes de empregos pertencen tes as categorias funcionais de: Motorista de Veículos Pesados, Ope rador de Máquinas - Nivel II e Motorista de Cavalo Mecânico, serão enquadrados na referência NM-12, da classe A.
VIIITransporte Fluvial, Código: TF-1100:
a)- os servidores ocupantes de empregos pertencen tes a categoria funcional de Capitão Fluvial, Código: TF-1102, serão enquadrados na referência NM-15, da classe A;
b)- os servidores ocupantes de empregos pertencen tes as categorias de Piloto Fluvial e Condutor Motorista Fluvial, serão enquadrados na referência NM-13, da classe A;
e c) - Os servidores ocupantes de empregos pertencen tes as categorias funcionais de: Mestre Fluvial, Prático Fluvial,Con dutor Maquinista Fluvial, serão enquadrados na referência NM-l1, da classe A;
d)- os servidores ocupantes de empregos pertencen tes as categorias funcionais de: Contra Mestre e Prático Fluvial Auxiliar, serão enquadrados na referência NM-10, da classe A;
e)os servidores ocupantes de empregos pertencen tes as categorias funcionais de: Marinheiro Fluvial, Marinheiro Flu vial de Máquinas e Taifeiro Fluvial, serão enquadrados na referência NM-7, da classe A;
£) - os servidores ocupantes de empregos pertencen tes a categoria funcional de Cozinheiro de Bordo, serão enquadrados na referência NM-8, da classe A.
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IXTransporte Aéreo, Código: LT-TA-1200
a)- os servidores ocupantes de empregos pertencen tes a categoria funcional de Comandante de Aeronave, Código:LT-TA- 1201, serão enquadrados na referência NM-38, da classe única;
b)- Os servidores ocupantes de empregos pertencen tes a categoria funcional de Co-Piloto, Código: LT-TA-1202, serão enquadrados na referência NM-35, da classe única.
c)- os servidores ocupantes de empregos pertencen tes a categoria funcional de Mecânico de Aeronave, Nível I, Códi-
E go: LT-TA-1203, serão enquadrados na referência NM-20, da classe única;
d)- os servidores ocupantes de empregos perten centes a categoria funcional de Mecânico de Aeronave, Nível II, cô digo: LT-TA-1204, serão enquadrados na referência NM-17, da clas se única;
e)- os servidores ocupantes de empregos pertencen tes a categoria funcional de Mecânico Auxiliar de Aeronave, códi go: LT-TA-1205, serão enquadrados na referência NM-14, da classe única;
:X - Portaria, Limpeza, Conservação e Vigilância ,
€ | código: PL-2000:
a)- os servidores ocupantes de empregos perten centes a categoria funcional de Agente de Vigilância, Código: PL- 2004, serão enquadrados na referência NM-10, da classe A;
b)- os servidores ocupantes de empregos perten centes a categoria funcional de Agente de Portaria, Código: PL- 2002, serão enquadrados na referência NM-9, da classe A;
c)- os servidores ocupantes de empregos perten centes a categoria funcional de Auxiliar de Portaria, Código: PI- 2003, serão enquadrados na referência NM-7, da classe A;
d)- os servidores ocupantes de empregos perten centes a categoria funcional de Agente de Limpeza e Conservação ,Cô digo: PL-2001, serão enquadrados na referência NM-5, da classe A;
XIOs servidores ocupantes de empregos pertencen tes as categorias funcionais de: Especialista em Administração Es colar, Código: M-704, Especialista em Supervisão Escolar, Código: M-705 e Especialista em Orientação Educacional, Código: M-706 ,per tencentes ao Grupo Ocupacional Magistério, Código: M-700, serão enquadrados na referência NS-13, da classe A.
XIIPolícia Civil, Código: PC-300
a)- os servidores ocupantes de empregos pertencen tes a categoria funcional de Delegado de Polícia, Código: PC-305, serão enquadrados na referência NS-11, da classe A;
b)- os servidores ocupantes de empregos pertencen tes a categoria funcional de Perito Criminal, Código: PC-309, se rão enquadrados na referência NS-9, da classe A;
c)- os servidores ocupantes de empregos perten centes a categoria funcional de Médico Legista, Código: PC-308, serão enquadrados na referência NS-7, da classe A;
d)- os servidores ocupantes de empregos pertencen
tes as categorias funcionais de: Agente Penitenciário, Escrivão
de Policia e Agente de Polícia, serão enquadrados na referência NM-15, da classe A;
e)- os servidores ocupantes de empregos pertencen tes as categorias funcionais de: Datiloscopista Policial, Auxi liar Operacional de Perito Criminal e Guarda de Presídio, serão enquadrados na referência NM-l1l, da classe A.
