Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27168, de 17 de maio de 2022
Decreto nº 27168
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 92
Disponibilização: 18/05/2022 Publicação: 18/05/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.168, DE 17 DE MAIO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 487.065,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde - CETAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de maio de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
SUPLEMENTA
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL
487.065,00 NA ÁREA DE SAÚDE - CETAS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.033.10.122.1015.2087 339039 0310 5.345,30 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FORMAR, QUALIFICAR E 17.033.10.128.2109.2096 CAPACITAR RECURSOS 319004 0609 90.000,00 HUMANOS 319011 0609 90.000,00 319013 0609 40.000,00 339014 0609 100.000,00 339030 0609 45.000,00 339035 0609 45.000,00 339039 0609 71.719,70 TOTAL R$ 487.065,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 17/05/2022, às 16:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 18/05/2022, às 13:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0028668104 e o código CRC 5341D895.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.068322/2022-72 SEI nº 0028668104
Criado por 50913824291, versão 6 por 49755811249 em 17/05/2022 14:55:35.