Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27134, de 9 de maio de 2022
Decreto nº 27134
12/05/2022 09:57 SEI/ABC - 0028340640 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 87 Disponibilização: 11/05/2022 Publicação: 11/05/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.134, DE 9 DE MAIO DE 2022.
Torna sem efeito o inciso I do artigo 1° do Decreto n° 26.701, de 23 de dezembro de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de maio de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 10/05/2022, às 15:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0028340640 e o código CRC 85D0A114.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0006.499650/2020-01 SEI nº 0028340640
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https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=284179... 1/1
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