Decreto Estadual de Rondônia nº 27113, de 2 de maio de 2022

Decreto nº 27113

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03/05/2022 09:17 SEI/ABC - 0027832681 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 80 Disponibilização: 02/05/2022 Publicação: 02/05/2022

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.113, DE 2 DE MAIO DE 2022.

Altera dispositivos do Decreto n° 25.141, de 16 de junho de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

As alíneas "a" e "g" do inciso I e a alínea "e" do inciso II, todas do art. 1° do Decreto n° 25.141, de 16 de junho de 2020, que "Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONDEF/RO, para o biênio 2020/2022.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ........................................................................................................

I...............................................................................................................

a)Raynna Andressa Cardoso Dias e Pietra Simonir Moreira Reis, sendo a 2ª titular a contar do dia 31 de janeiro de 2022, titulares; Djanira Maria da Silva e Kênia Suelen Pereira Ramos, Suplentes, representantes da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social - SEAS;

......................................................................................................................

g)Emerson da Silva Bezerra e Eva Negretti Domingues, sendo a 2ª titular a contar do dia 15 de dezembro de 2021, titulares; Jéssica Taline Fogaça e João Almeida de B. Lima Neto, suplentes, representantes do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN;

........................................................................................................................

II...................................................................................................................

........................................................................................................................

e)Péterson Henrique N. Lima, titular, e Estefania Souza Marinho, suplente, a contar do dia 22 de fevereiro de 2022, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Rondônia - OAB/RO.

.......................................................................................................................... " (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de maio de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

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03/05/2022 09:17 SEI/ABC - 0027832681 - Decreto

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 02/05/2022, às 13:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0027832681 e o código CRC A7AEF58D.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.067809/2022-47 SEI nº 0027832681

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