Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27100, de 26 de abril de 2022
Decreto nº 27100
29/04/2022 11:45 SEI/ABC - 0028214131 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 77 Disponibilização: 27/04/2022 Publicação: 27/04/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.100, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 891.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de abril de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO ÚNICO https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisar&id_documento=28281782&inf... 1/2
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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA
891.000,00 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - IDEP PROMOVER OS CURSOS DE 16.020.12.363.2134.2355 FORMAÇÃO INICIAL E 339036 0621 388.960,00 CONTINUADA 339018 0621 225.720,00 339030 0621 256.320,00 339032 0621 20.000,00 TOTAL R$ 891.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 26/04/2022, às 17:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 26/04/2022, às 18:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0028214131 e o código CRC AC6E0BDC.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.068109/2022-61 SEI nº 0028214131
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