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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 2709, de 19 de agosto de 1985

Decreto nº 2709

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CRE QN

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

O Governador do Estado de Rondônia, no uso de

suas atribuições legais e com fundamento no ítem I, Art. 49 da Lei N9 38 de 11.12.84.

DECRETA:

Art. 19.
— Fica aberto um crédito suplementar no valor de Cr$ 626.600.000 ( SEISCENTOS E VINTE E SEIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS ) as seguintes unidades orçamentárias: Se cretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Saude, Se cretaria de Estado de Cultura Esportes e Turismo, observando-se as

classificações institucionais, econômicas e funcional - programati

ca e seguinte discriminação:

SUPLEMENTA: 16.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 206.000.000 16.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 206.000.000 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 164.500.000 TOTAL 164.500.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 1601.08421882.136 Implantação e for tabelecimento do ensino rural. 164.500.000 164.500.000 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 33.000.000 4120.00 - EQUIPAMENTO E MATE RIAL PERMANENTE 8.500.000 TOTAL 41.500 .000

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e P) dE à É Sds GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA dg Ea — Ro PÃO Pao ES LAS GOVERNADORIA EE st ai PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL . 1601.08421881.005 Construção e Equi, pamentos de Unida des Escolares de primeiro grau. 41.500.000 41.500.000 TOTAL 41.500.000 17.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 108.600.000 i 17.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 108.600.000 e 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 81.000.000 4130.00 - INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL 27.600.000 TOTAL 108.600.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 1701.13754282.127 Manutenção das A tividades Hospita lares e Serviços Básicos de Saúde. 81.000.000 27.600.000 108.600.000 TOTAL 108.600.000 ” 18.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA ESPORTE E TURISMO 312.000.000 18.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA ESPORTE E TURISMO 312.000.000 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 75.000.000 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 147.000.000 TOTAL 222.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 2101.08090451.096 Estudos Pesquisas e Estatísticas Cul tural e Esportiva 222.000.000 222.000.000 TOTAL 222.000.000 E NE E ESSES, — A

CO 3111.00 - PESSOAL CIVIL 90.000.000 TOTAL 90.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 2101.08070212.091 Pagamento de Pes soal e Encargos Sociais do Estado 90.000.000 90.000.000 TOTAL 90.000.000 REDUÇÃO 13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANE JAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 626.600.000 13.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANE JAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 626.600.000 4130.00 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO GUAPORÉ 626.600.000 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 1301.07391831.085 Programa de Desen volvimento do Va le do Guaporé 626.600.000 626.600.000 TOTAL 626.600.000

Art. 29.
— O valor do presente crédito será cober to com os Recursos que trata o inciso III, do $ 19 Art. 43 da Lei Federal Nº 4.320 de 17.03.64
Art. 39.
- Fica alterada a programação das quotas trimestrais no orçamento vigente das Unidades Orçamentárias, estabe lecida pelo Decreto Nº 2.561 de 13 de dezembro de 1984, conforme discriminação: » Xe 4

II ELI Iv

II TI IV

II III IV

II III Iv

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

VALOR TRIMESTRE 30.497 TRIMESTRE 35.304 TRIMESTRE 42.463 TRIMESTRE 27.208 TOTAL 135.474 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

VALOR TRIMESTRE 27.780 TRIMESTRE 44.052 TRIMESTRE 57.987 TRIMESTRE 4.688 TOTAL 134.508 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

VALOR TRIMESTRE 17.342 TRIMESTRE 24.503 TRIMESTRE 24.864 TRIMESTRE 6.102 TOTAL 72.812

550.220 «273.459 «799.104 «529.063

«151.846

«517.349 «135.663

«643.188

«300.000

«596.200

.581.718 «709.000 .493,282 148.310

«932.310

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTE E TURISMO

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE

TOTAL

VALOR 1.926 3.490 3.963 1.894

11.274

.748.152 «Ali 218 093.630 .873.000

. 866.000

E GS

Co N

Art. 49.
— Este Decreto entrará em vigor na data

de sua publicação.

pes rtças

ANGELO” ANGELIN

Governador

HAMILTON ALMEIDA SILVA Secretário de Estado do Planejamento e

Coordenação Geral

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