Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27089, de 22 de abril de 2022
Decreto nº 27089
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 75
Disponibilização: 26/04/2022 Publicação: 25/04/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.089, DE 22 DE ABRIL DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.059.301,12, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de abril de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO 571.100,00 DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 571.100,00 PARLAMENTARES FUNDO ESTADUAL DE
2.488.201,12 SAÚDE - FES ATENDER EMENDAS 17.012.28.845.0000.0256 444042 0100 2.488.201,12 PARLAMENTARES TOTAL R$ 3.059.301,12
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DO PLANEJAMENTO,
40.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG CELEBRAR CONVÊNIOS E 13.001.04.122.2041.2486 INSTRUMENTOS DE 444042 0100 40.000,00 REPASSE CONGÊNERES 35.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445042 0100 35.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 190.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 16.004.13.392.2093.1049 335041 0100 190.000,00 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES FUNDO ESTADUAL DE 2.488.201,12 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.4029 444142 0100 890.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 445042 0100 300.000,00 APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM 17.012.10.302.2084.4007 335041 0100 1.298.201,12 ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE DA AGRICULTURA - 182.500,00 SEAGRI 19.001.20.608.2011.2485 FOMENTAR A 445042 0100 182.500,00 AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS
PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. DA ASSISTÊNCIA E DO
123.600,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 445042 0100 43.600,00 PÚBLICO E PRIVADA 444042 0100 50.000,00 334041 0100 30.000,00 TOTAL R$ 3.059.301,12
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 22/04/2022, às 16:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 25/04/2022, às 14:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0027930770 e o código CRC 62401ADC.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.068111/2022-30 SEI nº 0027930770