Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27068, de 18 de abril de 2022
Decreto nº 27068
20/04/2022 19:18 SEI/ABC - 0028022033 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 73 Disponibilização: 20/04/2022 Publicação: 20/04/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.068, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 995.790,22, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de abril de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA
Código Especificação Despesa Fonte Valor https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=280763... 1/2
20/04/2022 19:18 SEI/ABC - 0028022033 - Decreto
de Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS 995.790,22 PÚBLICOS - SEOSP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 27.001.15.122.1015.2087 449051 0616 995.790,22 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TOTAL R$ 995.790,22
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 19/04/2022, às 11:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/04/2022, às 14:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0028022033 e o código CRC 0399FA99.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.068069/2022-57 SEI nº 0028022033
Criado por 03249229229, versão 15 por 49755811249 em 18/04/2022 17:37:36.
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