Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27051, de 8 de abril de 2022
Decreto nº 27051
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 67
Disponibilização: 11/04/2022 Publicação: 11/04/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.051, DE 8 DE ABRIL DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.881.551,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de abril de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 847.000,00 E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 847.000,00 PARLAMENTARES
106.350,00 EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445052 0100 106.350,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - 2.928.201,11 FES ATENDER EMENDAS 17.012.28.845.0000.0256 444042 0100 2.928.201,11 PARLAMENTARES TOTAL R$ 3.881.551,11
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA 77.000,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM 15.015.06.181.2020.2852 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 449052 0100 77.000,00
256.350,00 EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 444042 0100 150.000,00 445042 0100 106.350,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, 270.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 16.004.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 445042 0100 100.000,00 FESTAS POPULARES APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 335041 0100 170.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - 2.928.201,11 FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 17.012.10.301.2084.4029 PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA 335041 0100 100.000,00 ÁREA DA SAÚDE
444042 0100 240.000,00 444142 0100 100.000,00 334141 0100 100.000,00 445042 0100 2.088.201,11 APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO NA 444142 0100 300.000,00 ÁREA DE SAÚDE
60.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 445042 0100 60.000,00 PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. ASSISTÊNCIA E DO 30.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E 445042 0100 28.150,00 PRIVADA 335041 0100 1.850,00 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 260.000,00 SEOSP CONSTRUÇÃO DE OBRAS E 27.001.15.451.2057.1390 445042 0100 60.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS 27.001.15.451.2057.2465 EXECUTAR SERVIÇOS PÚBLICOS 445042 0100 200.000,00 TOTAL R$ 3.881.551,11
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 10/04/2022, às 19:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/04/2022, às 12:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0027958614 e o código CRC F93D41ED.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.068145/2022-24 SEI nº 0027958614
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