Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27028, de 7 de abril de 2022
Decreto nº 27028
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 66
Disponibilização: 08/04/2022 Publicação: 08/04/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.028, DE 7 DE ABRIL DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.246.601,12, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de abril de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 1.888.400,00 E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 1.888.400,00 PARLAMENTARES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE,
260.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 335041 0100 260.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - 6.038.201,12 FES ATENDER EMENDAS 17.012.28.845.0000.0256 444042 0100 6.038.201,12 PARLAMENTARES 60.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 445042 0100 60.000,00 PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA TOTAL R$ 8.246.601,12
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E 210.000,00 TRANSPORTES - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.122.2106.2428 444042 0100 210.000,00 VOLUNTÁRIAS FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA 15.000,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.015.06.122.2020.2087 339030 0100 15.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
190.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445042 0100 60.250,00 335041 0100 129.750,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, 803.400,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL 16.004.13.392.2093.1049 APOIAR MANIFESTAÇÕES 335041 0100 200.000,00 CULTURAIS TRADICIONAIS E
FESTAS POPULARES APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 339033 0100 80.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP
335041 0100 453.400,00 PROJETO DE 16.004.27.813.2094.1008 DESENVOLVIMENTO DO LAZER - 334041 0100 70.000,00 PRODEL FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
6.288.201,12 FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 17.012.10.301.2084.4029 PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA 444142 0100 720.000,00 ÁREA DA SAÚDE 334141 0100 220.000,00 444042 0100 230.000,00 445042 0100 200.000,00 APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO NA 335041 0100 1.918.201,12 ÁREA DE SAÚDE 444142 0100 3.000.000,00 550.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 445042 0100 550.000,00 PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. ASSISTÊNCIA E DO 190.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E 335041 0100 100.000,00 PRIVADA 445042 0100 90.000,00 TOTAL R$ 8.246.601,12
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 08/04/2022, às 10:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 08/04/2022, às 11:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0027849479 e o código CRC 8DEC1AA2.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.068087/2022-39 SEI nº 0027849479