Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27013, de 31 de março de 2022
Decreto nº 27013
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 59
Disponibilização: 01/04/2022 Publicação: 31/03/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.013, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.801.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de março de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
1.053.800,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 1.053.800,00 PARLAMENTARES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, 80.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 335041 0100 80.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP FUNDO ESTADUAL DE 3.668.000,00 SAÚDE - FES ATENDER EMENDAS 17.012.28.845.0000.0256 444042 0100 3.668.000,00 PARLAMENTARES TOTAL R$ 4.801.800,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
150.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - FUNESBOM REALIZAR OBRAS E MELHORIAS 15.014.06.182.2103.1275 449051 0100 100.000,00 DE INFRAESTRUTURA ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE 15.014.06.182.2103.1276 449052 0100 50.000,00 BENS PERMANENTE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, 30.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 339033 0100 30.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - 3.668.000,00 FES EQUIPAR AS UNIDADES DE 17.012.10.122.2070.1615 449052 0100 668.000,00 SAÚDE APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 17.012.10.301.2084.4029 PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA 444042 0100 530.000,00 ÁREA DA SAÚDE 444142 0100 870.000,00 334141 0100 200.000,00 17.012.10.302.2084.4007 APOIAR PREFEITURAS E 444142 0100 790.000,00
ENTIDADES COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE
334141 0100 410.000,00 335041 0100 200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA
563.800,00 AGRICULTURA - SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 445042 0100 563.800,00 PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 200.000,00 EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 445042 0100 200.000,00 TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO 180.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E 444042 0100 130.000,00 PRIVADA 335041 0100 50.000,00 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO 10.000,00 SOCIOEDUCATIVO - FEASE PROMOVER E QUALIFICAR O ATENDIMENTO 23.030.08.243.2006.2273 449052 0100 10.000,00 SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO RONDÔNIA TOTAL R$ 4.801.800,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 31/03/2022, às 16:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 31/03/2022, às 17:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0027713328 e o código CRC 779041F6.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.067984/2022-25 SEI nº 0027713328