Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27005, de 28 de março de 2022
Decreto nº 27005
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 57
Disponibilização: 29/03/2022 Publicação: 29/03/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.005, DE 28 DE MARÇO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.902.022,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de março de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DO PLANEJAMENTO,
2.422.022,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 2.422.022,00 PARLAMENTARES FUNDO ESTADUAL DE 5.480.000,00 SAÚDE - FES ATENDER EMENDAS 17.012.28.845.0000.0256 444042 0100 5.480.000,00 PARLAMENTARES TOTAL R$ 7.902.022,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA
65.000,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.015.06.122.2020.2087 339031 0100 15.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ADQUIRIR BENS 15.015.06.181.2020.2852 449052 0100 50.000,00 PERMANENTES 75.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 444041 0100 45.000,00 444042 0100 30.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 600.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL 16.004.13.392.2093.1049 APOIAR MANIFESTAÇÕES 444042 0100 100.000,00
CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES
334041 0100 200.000,00 APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 335041 0100 260.100,00 DESPORTIVAS - PRODESP 445042 0100 39.900,00 FUNDO ESTADUAL DE
5.480.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.4029 444142 0100 3.060.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 445042 0100 500.000,00 334141 0100 420.000,00 444042 0100 920.000,00 APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM 17.012.10.302.2084.4007 444142 0100 480.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE 335041 0100 100.000,00 DA AGRICULTURA - 1.532.022,00 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 445042 0100 1.532.022,00 PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. DA ASSISTÊNCIA E DO 100.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 445042 0100 100.000,00 PÚBLICO E PRIVADA DE OBRAS E SERVIÇOS 50.000,00 PÚBLICOS - SEOSP CONSTRUÇÃO DE OBRAS 27.001.15.451.2057.1390 445042 0100 50.000,00 E SERVIÇOS PÚBLICOS TOTAL R$ 7.902.022,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 28/03/2022, às 14:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/03/2022, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.067940/2022-03 SEI nº 0027616058