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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 2696, de 22 de julho de 1985

Decreto nº 2696

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4 artigos

GOVERNADORIA D,

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

de suas atribuições legais e com fundamento no item I, Ar

tigo 4º da Lei nº 38 de 11 de dezembro de 1984.

Art. 1.
- Fica aberto um Crédito Sus enentas no valor de Cr$ 22.829.500.000(VINTE E DOIS BILHÕES, OITO CENTOS E VINTE E NOVE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) as seguintes Unidades Orçamentárias: Casa Civil; CasaMili tar; Secretaria de Estado da Administração; Secretaria de Estado da Educação; Hospital de Base de Rondônia; Secre taria de Estado da Agricultura; Ministério Público do Es tado, observando as Classificações Institucionais Econômi

co e Funcional-Programática a seguinte discriminação:

11.00 —- GOVERNADORIA 138.500.000 11.01 — CASA CIVIL 20.000.000 3111.00 - PESSOAL CIVIL 20.000.000 TOTAL 20.000.000

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e Ea a < e se ER El no da

sr aca GSM É E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA y PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11,.0103070212.064 — À Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 20. 000.000 20.000.000 TOTAL 20.000.000 11.02 — CASA MILITAR 118.500.000 e 3111.00 - PESSOAL CIVIL 101.500.000 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000.000 TOTAL 118.500.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11.0203070212.067 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado 118.500,000 118.500.000 TOTAL 118.500.000 e 15.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 40.000.000 15.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 40.000.000 “ 3111.00 — PESSOAL CIVIL 40.000.000 TOTAL 40.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL ) SS 010S070227078) = Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado 40.000.000 1» 40.000.000 TOTAL k 40. 000.000

À E “Mk GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ES GOVERNADORIA 16.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e1.857.000.000 E 16.01 -— SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 21.857.000.000 3111.00 - PESSOAL CIVIL 17.100.000.000 3113.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.757.000.000 TOTAL 21.857.000.000 e PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 16.0108070212.080 — Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 21.857.000.000 21.857.000.000 TOTAL 21.857.000.000 17.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 174.000.000 17.02 - HOSPITAL DE BASE DE RON e DÔNIA 174.000.000 3111.00 - PESSOAL CIVIL 174.000.000 TOTAL 174.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 17.0213070212.082 — Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 174.000.000 174.000.000 Ê: TOTAL 174.000.000 E k

À sd a GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ESA GOVERNADORIA TEAM fee ] 19.00 —- SECRETARIA DE ESTADO DA ; AGRICULTURA 30.000.000 R 19.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA 30.000.000 3111.00 - PESSOAL CIVIL 30.000.000 TOTAL 30.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL e 19.0104070212.085 -— Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 30.000.000 30.000.000 TOTAL 30.000.000 25.00 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 590.000.000 25.01 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 590.000.000 e 3111.00 — PESSOAL CIVIL 90.000.000 SU13500)— OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500.000.000 TOTAL 590.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 25.0102040212.104 — [ Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 590.000.000 590.000.000 TOTAL 590.000.000 - TÁ RT e

E

Art. 2.
- O valor do presente Crédito será

coberto com recursos que trata o inciso II do g1º, Art. 43 da Lei Federal Nº 4.320 de 17 de março de 1964. RECEITA: 1.000.00.00 - Receitas Correntes 1.100.00.00 - Receita Tributária 1.110.00.00 -— Impostos 1.113.00.00 - Imposto sobre a Produção e Circulação 1.113.02.00 - Imposto sobre as Opera ções relativas as Circu lações de Mercadorias 22.829.500.000-

Art. 3.
- Fica alterada a Programação das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Or camentárias, estabelecida pelo Decreto Nº 2.561 de 13

de dezembro de 1984, conforme discriminação.

I TRIMESTRE 1.906.354.125 II TRIMESTRE 1.683.823.499 III TRIMESTRE 2.798.228.876 IV TRIMESTRE 599.793.500 TOTAL 6.988.200.000

CASA MILITAR

I TRIMESTRE 1,.033.111.468 II TRIMESTRE 1.722.711.532 III TRIMESTRE 2.383.740.000 IV TRIMESTRE 916.160.000

TOTAL 6.055.723.0 á AD », t

I II III IV

II ELE IV

II EEE IV

I II III IV

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

a

24.809.767.753 30.422.887.680 13.023.813.567 1.273.200.000 69.529.669.000.

27.780.517.349: 32.792.135.663 27.071.521.188. 2.459.300.000- 90.103.474.200

7.805.752.849' 9.488.029.833 7.828.918.916 2.231.649.500 27.354.351.098

2.419.504.588 4.064.256.274 5.152.544.138 2.299.595.000 13.935.900.000

EANO &

| É GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA O Wa O ENG GOVERNADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO I TRIMESTRE 1.589.469.796 II TRIMESTRE 1.688.923.540 III TRIMESTRE 4.152.306.664 IV TRIMESTRE 2.774.214.000 - TOTAL 10.204.914.000

Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na e data de sua publicação. fun ÂNGELO ANGELIN Governador HAMILTON ALMEIDA SILVA Secretário de Estado do Planejamento e e Coordenação Geral dA E CE A

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