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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26958, de 8 de março de 2022

Decreto nº 26958

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 44

Disponibilização: 10/03/2022 Publicação: 10/03/2022

Casa Civil - CASA CIVIL

Renomeia Cargo de Direção Superior do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 175 da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017,

D E C R E T A:

Art. 1.
O cargo de "Procurador", símbolo CDS-08, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO, constante no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, passa a ser "Coordenador de Análise Processual", símbolo CDS-08.
Parágrafo únicoO ocupante do Cargo renomeado será exonerado, havendo nova nomeação concordante com o que preconiza o caput, mediante solicitação da referida Unidade.
Art. 2.
A renomeação do cargo não acarretará em aumento de despesas, tratando-se exclusivamente de reorganização interna de cargos.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de março de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

AZIZ RAHAL NETO Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia

Documento assinado eletronicamente por aziz rahal neto, Presidente, em 10/03/2022, às 13:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 10/03/2022, às 13:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0023774158 e o código CRC C244B64D.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0017.565457/2021-19 SEI nº 0023774158

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