Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26950, de 7 de março de 2022
Decreto nº 26950
08/03/2022 14:36 SEI/ABC - 0024251406 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 42 Disponibilização: 08/03/2022 Publicação: 08/03/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 26.950, DE 7 DE MARÇO DE 2022.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.147.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de março de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=269321... 1/3
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FUNDO DE 1.770.000,00 INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER INCENTIVO E PROMOÇÃO 11.013.22.661.2000.1002 DO DESENVOLVIMENTO 332041 0240 700.000,00 ECONÔMICO
339030 0240 2.000,00 339033 0240 1.000,00 449052 0240 28.000,00 PROMOVER A COMPETITIVIDADE DAS 11.013.23.123.2000.1004 339033 0240 20.000,00 CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS 449052 0240 500,00 PROMOVER A MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 11.013.23.126.2000.1003 339014 0240 80.000,00 ECONOMIA POR MEIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 339032 0240 1.000,00 339039 0240 664.000,00 PROMOVER A 11.013.23.334.2000.2009 INTERMEDIAÇÃO DE MÃO 339014 0240 2.000,00 DE OBRA 339030 0240 1.000,00 449052 0240 1.500,00 PROMOVER A ATRAÇÃO 11.013.23.691.2000.1495 339036 0240 4.000,00 DE INVESTIMENTOS 449052 0240 265.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
377.400,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER MANTER OS SERVIÇOS 11.025.26.122.1015.2935 DAS RESIDÊNCIAS 339147 0100 300.000,00 REGIONAIS REALIZAR 11.025.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 449051 0229 77.400,00 MALHA VIÁRIA TOTAL R$ 2.147.400,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO DE 1.770.000,00 INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=269321... 2/3
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INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.013.23.122.1015.2087 449052 0240 373.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339147 0240 1.397.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
377.400,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.025.26.122.1015.2087 339147 0100 200.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339047 0100 100.000,00 REALIZAR 11.025.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 339047 0229 77.400,00 MALHA VIÁRIA TOTAL R$ 2.147.400,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 07/03/2022, às 17:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 07/03/2022, às 20:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0024251406 e o código CRC C230C0F8.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.067628/2022-10 SEI nº 0024251406
Criado por 50913824291, versão 14 por 49755811249 em 07/03/2022 17:12:53.
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