Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26920, de 22 de fevereiro de 2022
Decreto nº 26920
23/02/2022 09:48 SEI/ABC - 0023961145 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 35 Disponibilização: 23/02/2022 Publicação: 22/02/2022
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 12.593.954,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de fevereiro de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de
sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=26614188&inf... 1/3
23/02/2022 09:48 SEI/ABC - 0023961145 - Decreto
Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 6.296.977,00 E TRANSPORTES - DER REALIZAR INFRAESTRUTURA 11.025.26.781.2106.1318 DOS AEROPORTOS E 449051 0100 6.296.977,00 AERÓDROMOS SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
6.296.977,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 13.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339039 0213 3.723.939,00 UNIDADE FORMAR, QUALIFICAR E 13.001.04.128.1015.2096 CAPACITAR RECURSOS 339014 0213 142.038,00 HUMANOS 339030 0213 1.140.000,00 339032 0213 81.000,00 339033 0213 50.000,00 339036 0213 100.000,00 339039 0213 1.060.000,00 TOTAL R$ 12.593.954,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 6.296.977,00 E TRANSPORTES - DER REALIZAR INFRAESTRUTURA 11.025.26.781.2106.1318 DOS AEROPORTOS E 449051 0213 6.296.977,00 AERÓDROMOS SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
4.491.977,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 13.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339039 0100 1.918.939,00 UNIDADE FORMAR, QUALIFICAR E 13.001.04.128.1015.2096 CAPACITAR RECURSOS 339014 0100 142.038,00 HUMANOS 339030 0100 1.140.000,00 339032 0100 81.000,00 339033 0100 50.000,00 339036 0100 100.000,00 sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=26614188&inf... 2/3
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339039 0100 1.060.000,00 CORPO DE BOMBEIROS
805.000,00 MILITAR - CBM 15.004.06.122.2103.2087 ADMINISTRATIVA DA 449093 0100 805.000,00 UNIDADE ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 1.000.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 19.025.20.122.2024.1447 UNIDADES DE ASSISTÊNCIA 445051 0100 1.000.000,00 TÉCNICA TOTAL R$ 12.593.954,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 22/02/2022, às 19:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 22/02/2022, às 20:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0023961145 e o código CRC 33F640FE.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.062629/2022-60 SEI nº 0023961145
Criado por 50913824291, versão 10 por 49755811249 em 22/02/2022 17:10:24.
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