Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26914, de 22 de fevereiro de 2022

Decreto nº 26914

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.
8 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados, para exercerem o cargo de Representante Fiscal do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE, da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, com mandato de 3 (três) anos, a contar de 1° de janeiro de 2022, nos termos dos arts. 8° e 12 da Lei n° 4.929, de 17 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE e revoga a Lei n° 912, de 12 de julho de 2000.", os membros abaixo relacionados:
IADRIANA AQUILA SILVA CAVERSAN ROSS, CAD 300098342; e
IIROBERTO LUIS COSTA COELHO, CAD 300039631.

23/02/2022 09:54 SEI/ABC - 0023040595 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 35 Disponibilização: 23/02/2022 Publicação: 22/02/2022

Casa Civil - CASA CIVIL

Nomeia Julgadores e Representantes Fiscais para compor o Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Fica nomeada LUISA ROCHA CARVALHO BENTES, CAD 300098321, para exercer o cargo de Representante Fiscal do TATE, com mandato de 3 (três) anos, a contar de 1° de março de 2022, nos termos do arts. 8° e 12 da Lei n° 4.929, de 2020.
Art. 3.
Ficam nomeados, para exercerem o cargo de Julgador de 1ª Instância do TATE, com mandato de 3 (três) anos, a contar de 1° de janeiro de 2022, nos termos dos arts. 9° e 12 da Lei n° 4.929, de 2020, os membros abaixo relacionados:
IARMANDO MÁRIO DA SILVA FILHO, CAD 300023965;
IIAUGUSTO BARBOSA VIEIRA JÚNIOR, CAD 300039634;
IIIDANIEL GLAUCIO GOMES DE OLIVEIRA, CAD 300049334;
IVEDUARDO DE SOUSA MARAJÓ, CAD 300098348;
VELDER BASILIO E SILVA, CAD 300039626;
VIMAURO GANAHA, CAD 300049365;
VIINIVALDO JOÃO FURINI, CAD 300060840;
VIIIRENATO FURLAN, CAD 300024007; e
IXRUDIMAR JOSÉ VOLKWEIS, CAD 300011803.

sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=25547298&inf... 1/2

23/02/2022 09:54 SEI/ABC - 0023040595 - Decreto

Art. 4.
Fica nomeada ROSILENE LOCKS GRECO, CAD 300108936, para exercer o cargo de Julgador de 1ª Instância do TATE, com mandato de 3 (três) anos, a contar de 1° de março de 2022, nos termos do arts. 9° e 12 da Lei n° 4.929, de 2020.
Art. 5.
Ficam nomeados, para exercerem o cargo de Julgador de 2ª Instância do TATE, com mandato de 3 (três) anos, a contar de 1° de janeiro de 2022, nos termos dos arts. 10 e 12 da Lei n° 4.929, de 2020, os membros abaixo relacionados:
IAMARILDO IBIAPINA ALVARENGA, CAD 300039587;
IIFABIANO EMANOEL FERNANDES CAETANO, CAD 300049348;
IIIREINALDO DO NASCIMENTO SILVA, CAD 300024006; e
IVROBERTO VALLADÃO ALMEIDA DE CARVALHO, CAD 300049311.
Art. 6.
Ficam nomeados, para exercerem o cargo de Julgador de 2ª Instância do TATE, representantes da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO, com mandato de 3 (três) anos, a contar de 1° de janeiro de 2022, nos termos dos arts. 10 e 12 da Lei n° 4.929, de 2020, os membros abaixo relacionados:
IDYEGO ALVES DE MELO; e
IIJUAREZ BARRETO MACEDO JÚNIOR.
Art. 7.
Ficam nomeados, para exercerem o cargo de Julgador de 2ª Instância do TATE, representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia - FECOMÉRCIO, com mandato de 3 (três) anos, a contar de 1° de janeiro de 2022, nos termos dos arts. 10 e 12 da Lei n° 4.929, de 2020, os membros abaixo relacionados:
ILEONARDO MARTINS GORAYEB; e
IIMANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR.
Art. 8.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de fevereiro de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 22/02/2022, às 19:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0023040595 e o código CRC 14C01522.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0030.568731/2021-33 SEI nº 0023040595

Criado por 87812681220, versão 16 por 87812681220 em 22/02/2022 18:05:06.

sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=25547298&inf... 2/2

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo