Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26901, de 16 de fevereiro de 2022
Decreto nº 26901
18/02/2022 09:58 SEI/ABC - 0024087710 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 32 Disponibilização: 17/02/2022 Publicação: 17/02/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 26.901, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.398.370,52, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 2° do artigo 8° da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de fevereiro de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
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18/02/2022 09:58 SEI/ABC - 0024087710 - Decreto
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
5.398.370,52 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ASSEGURAR A 13.001.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 5.398.370,52 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS TOTAL R$ 5.398.370,52
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO
5.398.370,52 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO 23.001.08.122.1015.2234 DE PESSOAL ATIVO E 319011 0100 5.398.370,52 ENCARGOS SOCIAIS TOTAL R$ 5.398.370,52
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 16/02/2022, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 16/02/2022, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0024087710 e o código CRC 93F4365A.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.067620/2022-45 SEI nº 0024087710
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