Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26871, de 26 de janeiro de 2022
Decreto nº 26871
DECRETO N. 26.871, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial do Estado Rondônia n° 16, em 26 de janeiro de 2022. Retificação publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n° 18, em 28 de janeiro de 2022.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 150.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de janeiro de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO SUPLEMENTAR
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL
150.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FRFUR 13.019.16.481.1015.1 REALIZAR PAGAMENTOS DE 319004 0658 150.000,00 490 PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS TOTAL R$ 150.000,00