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Decreto Estadual de Rondônia nº 2687, de 5 de julho de 1985

Decreto nº 2687

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GOVERNADORIA |]

DECRETO Nº 2687 DE 5 DE JULHO DE 1.985.

ABRE CRÉDITO SUPLAMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

de suas atribuições legais e com fundamento no ítem I art. 4º

da Lei nº 38 de 11 de dezembro de 1.985.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto um crédito suplemen tar no valor de CR$ 3.506.500.000 (Três Bilhões, Quinhentos e Seis Milhões e Quinhentos Mil Cruzeiros) a seguinte Unidade or camentária: Ministério Público do Estado, observando as se guintes classificações institucionais, econômicas e funcionalprogramática a seguir:

SUPLEMENTA:

25.00 - Ministério Público do Estado de Rondônia 25.01 - Ministério Público do Estado de Rondônia

4130.00 - Investimento em Regime de Execução Espe

cial 1.290.000.000 ORA 1.290.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 25.01.02.04.014.2.041 Defesa dos interesses Sociais 1.290.000.000 1.290.000.000

O LOLA só 1.290.000,000, +

/ dd

5

GOVERNADORIA 5)

REDUÇÃO:

25.00 - Ministério Público do Estado de Rondônia

25.01 - Ministério Público do Estado de Rondônia 4110.00 - Obras e Instalações 1.192.000.000 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 98.000.000 ERORRADO 1.290.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL

25.01.02.04.025.1.108 Construção e Instalação da Sede do Ministério Pá

blico 1.290.000.000 1.290.000.000

TT ONIRATE 1.290.000.000

Art. 2.
- O valor do presente crédito será coberto com recursos de que trata o inciso III do 8 1º art. 48 da Lei Federal nº 4.320 de 12.03.64.
Art. 3.
- Fica alterada a Programação das Quotas trimestrais no orçamento vigente da Unidade Orçementária, estabelecida pelo Decreto nº 2.561 de 13 de Dezembro de 1984,

conforme discriminações.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

I TRIMESTRE 1.589.700.000 II TRIMESTRE 1.694.900.000 III TRIMESTRE 3.556.100.000 IV TRIMESTRE 2.874.214.000 TIONTIADE 8.714.914.000

mesA

Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na

data de sua publicação.

GOVERNADORIA ]

Ze re dna GELIM

GOVERNADOR

VANIA

HAMILTON ALMEIDA SILVA SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO

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