Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26852, de 18 de janeiro de 2022
Decreto nº 26852
20/01/2022 12:12 SEI/ABC - 0023316107 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 12 Disponibilização: 19/01/2022 Publicação: 19/01/2022
Casa Civil - CASA CIVIL
Dispensa, a pedido, da convocação para o Serviço Ativo, o Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de janeiro de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 18/01/2022, às 18:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0023316107 e o código CRC 3A418BB9.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.606457/2021-17 SEI nº 0023316107
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