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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26828, de 12 de janeiro de 2022

Decreto nº 26828

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Ficam prorrogadas as cedências dos Policiais Militares, abaixo relacionados, para exercerem funções de natureza policial-militar na Casa Militar, com ônus para o Órgão de origem, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2022, em conformidade com o art. 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018, combinado com o inciso I do § 2° do art. 24 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982:
ICabo da Polícia Militar Registro Estatístico 100092522, JOSUEL REIS DE ARAUJO;
IICabo da Polícia Militar Registro Estatístico 100092366, FABIANA PEREIRA DA SILVA;
IIICabo da Polícia Militar Registro Estatístico 100090148, ALESSANDRA CASTRO DE CARVALHO HERON;
IVCabo da Polícia Militar Registro Estatístico 100092302, EDUARDO MOTA GUIMARÃES;
VCabo da Polícia Militar Registro Estatístico 100092663, MARCUS ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA;
VICabo da Polícia Militar Registro Estatístico 100078744, ALEX PEREIRA DE SOUZA;
VIICabo da Polícia Militar Registro Estatístico 100092640, MARCEL SALES HERON;
VIIICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092711, NEWMAR MARCELINO DA COSTA;
IXCabo da Polícia Militar Registro Estatístico 100091148, CARLOS DE SOUZA LIMA;
XCabo da Polícia Militar Registro Estatístico 100092906, WHALLACY EDER DE LIMA;
XICabo da Polícia Militar Registro Estatístico 100092502, JEFERSON CHARLLES BRZUSKA;

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XIICabo da Polícia Militar Registro Estatístico 100092317, EMERSON ALEXSANDER BOSSO;
XIIICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092367, FÁBIO QUEIROZ;
XIVCabo da Polícia Militar Registro Estatístico 100092341, EDCARLOS OLIVEIRA ARAUJO;
XVCabo da Polícia Militar Registro Estatístico 100092559, JULIO CESAR PERES DE MORAIS;
XVICabo da Polícia Militar Registro Estatístico 100091173, CEZAR AUGUSTO DE LIMA;

XXVII - Cabo da Polícia Militar Registro Estatístico 100091406, CLEYDSON QUEIROZ DA TRINDADE;

XXVIII - Cabo da Polícia Militar Registro Estatístico 100078951, ALAN CARIOCA HOLANDA SOUZA;

XIXCabo da Polícia Militar Registro Estatístico 100092602, LOURIVAL ALVES GONDIM JÚNIOR;
XXCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094218, JAIRO MAIA FERREIRA;
XXICabo da Polícia Militar Registro Estatístico 100093935, ANTONIO WELLINTON DA SILVA;
XXIICabo da Polícia Militar Registro Estatístico 100094020, DINO CESAR PEREIRA SAMPAIO;

XXIII - Cabo da Polícia Militar Registro Estatístico 100094122, FERNANDA ODINEIA LISBOA VERGOTTI;

XXIVCabo da Polícia Militar Registro Estatístico 100094254, JOÃO ADONIS LIMA ROCA;
XXVCabo da Polícia Militar Registro Estatístico 100094976, JOSIANE UMBELINO QUINTO;
XXVICabo da Polícia Militar Registro Estatístico 100095011, ELIETE LIMA LOBATO COSTA;

XXVII - Cabo da Polícia Militar Registro Estatístico 100094263, JOÃO PAULO ARAÚJO DE QUADROS;

XXVIII - Cabo da Polícia Militar Registro Estatístico 100095186, ADRIANA ALVES COSTA DA SILVA FERNANDES;

XXIXCabo da Polícia Militar Registro Estatístico 100095224, ANDRÉ LACERDA QUEIROZ COSTA;
XXXCabo da Polícia Militar Registro Estatístico 100095223, ANDRÉ ALBRES OLIVEIRA;
XXXICabo da Polícia Militar Registro Estatístico 100095328, FÁBIO ALBRES DE OLIVEIRA; e

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XXXII - Cabo da Polícia Militar Registro Estatístico 100095503, PAULO HENRIQUE POLLETINI MARTINS.

Parágrafo únicoOs Policiais Militares poderão, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, atuar na Polícia Militar em estado de Calamidade Pública, em policiamento extraordinário, especial, em grandes eventos e compor comissões no âmbito da Corporação, bem como concorrer em escalas de serviços compatíveis com suas respectivas às suas Graduações.

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 7 Disponibilização: 13/01/2022 Publicação: 12/01/2022

Casa Civil - CASA CIVIL

Prorroga cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Os Praças continuarão agregados ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, pelo mesmo período de suas cedências, em consonância com o inciso I do § 1° do

art. 79 do Decreto-Lei n° 09-A, de 1982.

Art. 3.
Os Policiais Militares permanecerão no Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, durante o intervalo de suas cedências, concomitante o estabelecido no art. 2° da Lei n° 3.514, de 5 de fevereiro de 2015.
Art. 4.
Os Cabos encontrar-se-ão adidos à Ajudância-Geral da PMRO, para efeito de alterações e remuneração, em consenso ao art. 80 do Decreto-Lei n° 09-A, de 1982, combinado com o § 2° do art. 45 da Lei n° 4.302, de 2018.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 1° de janeiro de 2022.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de janeiro de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 12/01/2022, às 20:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0023412900 e o código CRC 9AD3E6E3.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0006.446267/2021-22 SEI nº 0023412900

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