Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26803, de 31 de dezembro de 2021
Decreto nº 26803
12/01/2022 08:03 SEI/ABC - 0023190409 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 257 Disponibilização: 03/01/2022 Publicação: 31/12/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 31.921.038,35, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n. 5.213, de 20 de dezembro de 2021,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de dezembro de 2021, 134º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 8.347.677,96 CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 339015 0100 18.150,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25716649&in... 1/6
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ASSEGURAR A 15.001.06.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 142.400,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
319012 0100 100.000,00 ASSEGURAR A 15.001.06.181.1015.2146 319012 0100 4.800.000,00 PM 15.001.06.181.2075.2154 339015 0100 7.020,00 OPERACIONAL DA UNIDADE ASSEGURAR A 15.001.06.182.1015.2148 319012 0100 780.000,00 BM ASSEGURAR A 15.001.06.183.1015.2147 319011 0100 2.149.200,00 PC 319113 0100 192.507,96 ASSEGURAR A 15.001.06.183.1015.2411 319011 0100 158.400,00 POLITEC SECRETARIA DE ESTADO DA
21.845.627,94 EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.122.1015.2351 319011 0118 82.330,65 DA EDUCAÇÃO 16.001.12.361.1015.2363 DO MAGISTÉRIO - ENSINO 319004 0118 2.025.846,50 FUNDAMENTAL 16.001.12.361.1015.2365 DA EDUCAÇÃO - APOIO DO 319004 0118 21.538,55 ENSINO FUNDAMENTAL MODERNIZAR A 16.001.12.368.2125.1005 INFRAESTRUTURA FÍSICA 449051 0208 19.193.600,00 EDUCACIONAL ATENDER ESTUDANTES COM 16.001.12.368.2125.2385 334041 0208 360.208,91 TRANSPORTE ESCOLAR DESCENTRALIZAR RECURSOS 16.001.12.368.2125.2393 445042 0118 123.675,69 ÀS UNIDADES EXECUTORAS EQUIPAR UNIDADES 16.001.12.368.2125.2398 449052 0216 38.427,64 EDUCACIONAIS SUPERINTENDÊNCIA 45.343,58 ESTADUAL DA JUVENTUDE,
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CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL 16.004.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339014 0100 25.449,00 UNIDADE
339040 0100 78,50 PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.2093.1051 DESENVOLVIMENTO 449052 0100 1.246,08 CULTURAL FORMULAR E INCENTIVAR POLÍTICAS PÚBLICAS 16.004.14.422.2010.2103 VOLTADAS AO 339014 0100 8.745,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA JUVENTUDE APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 339014 0100 3.525,00 DESPORTIVAS - PRODESP GERIR OS ESPAÇOS 16.004.27.812.2094.1157 339014 0100 6.300,00 DESPORTIVOS - PROGESP FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 200.000,00 FUNCER 16.031.13.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339014 0100 17.875,00 UNIDADE 339033 0100 10.000,00 339036 0100 64.026,21 REALIZAR OBRAS E 16.031.13.451.2090.1527 MELHORIAS DE 339039 0100 18.098,79 INFRAESTRUTURA 449051 0100 90.000,00 FUNDO DE APOIO À CULTURA DO CAFÉ EM 100.000,00 RONDÔNIA - FUNCAFÉ MODERNIZAR A 19.011.20.608.2005.1091 339093 0100 100.000,00 CAFEICULTURA FUNDO ESTADUAL DE
462.029,80 ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS FORTALECIMENTO DA 23.012.08.243.2114.2303 339014 0100 25.300,00 PRIMEIRA INFÂNCIA 339032 0100 212,06 339039 0100 26.814,06 339048 0100 193.200,00 23.012.08.244.2114.1457 DESENVOLVER AÇÕES 339032 0100 20.000,00 SOCIAIS REFERENTES A Ú https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25716649&in... 3/6
CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) FORTALECER A GESTÃO DO 23.012.08.244.2114.2061 SISTEMA ÚNICO DE 339014 0100 251,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
339039 0100 50,00 339033 0100 100,00 APOIAR A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E 23.012.08.244.2114.2349 339030 0100 48.043,25 ESPECIAL DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE 339039 0100 148.059,43 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 63.000,00 ADOLESCENTE - FUNEDCA FORTALECER O SISTEMA DE 23.013.08.243.2115.2093 GARANTIA DE DIREITOS DE 334041 0100 1.000,00 CRIANÇA E ADOLESCENTE 335041 0100 1.000,00 339014 0100 28.000,00 339030 0100 3.000,00 339032 0100 30.000,00 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO 857.359,07 SOCIOEDUCATIVO - FEASE 23.030.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339014 0100 32.226,00 UNIDADE 339033 0100 25.448,26 339036 0100 10.000,00 339039 0100 84.698,83 339040 0100 10.042,37 339147 0100 2.775,79 449052 0100 138,75 ATENDER A SERVIDORES 23.030.04.122.1015.2091 339008 0100 3,73 COM AUXÍLIOS 339049 0100 22.473,20 339093 0100 34.595,65 ASSEGURAR A 23.030.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 0100 4,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
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319016 0100 36.983,26 PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS UNIDADES 23.030.08.122.2006.2339 PRISIONAIS E CENTROS 339030 0100 17.205,00 SOCIOEDUCATIVOS DO ESTADO DE RONDÔNIA 339039 0100 650,00 FORMAÇÃO CONTINUADA DOS OPERADORES DO 23.030.08.128.2006.2333 332041 0100 26.000,00 SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA 339039 0100 24.000,00 DESENVOLVER E APLICAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO E 23.030.08.243.2006.1450 ENFRENTAMENTO AO 339030 0100 11.574,00 CORONAVÍRUS (COVID-19) NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO PROMOVER E QUALIFICAR O ATENDIMENTO 23.030.08.243.2006.2273 335043 0100 19.551,49 SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO RONDÔNIA 339030 0100 275.141,73 339036 0100 6.000,00 339039 0100 133.961,34 339092 0100 14.709,71 449052 0100 69.175,96
R$ TOTAL 31.921.038,35
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DA
31.855.583,92 EDUCAÇÃO - SEDUC MODERNIZAR A 16.001.12.126.2125.2387 INFRAESTRUTURA 449051 0208 19.553.808,91 TECNOLÓGICA DE TI 16.001.12.361.1015.2363 DO MAGISTÉRIO - ENSINO 319011 0118 626.306,44 FUNDAMENTAL 16.001.12.362.1015.2364 REMUNERAR PROFISSIONAIS 319011 0118 626.306,44 DO MAGISTÉRIO - ENSINO É https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25716649&in... 5/6
MÉDIO DESENVOLVER ATIVIDADES 16.001.12.368.2124.2378 DE APOIO À EDUCAÇÃO 449052 0216 38.427,64 BÁSICA DESCENTRALIZAR RECURSOS 16.001.12.368.2125.2393 335041 0118 935.324,08 ÀS UNIDADES EXECUTORAS 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445042 0100 148.700,00
444042 0100 9.337.479,07 EQUIPAR UNIDADES 16.001.12.368.2125.2398 449052 0100 589.231,34 EDUCACIONAIS INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA
65.454,43 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - IDEP REALIZAR PAGAMENTOS DE 16.020.12.122.1015.2490 PROFISSIONAIS 319004 0118 65.454,43 TEMPORÁRIOS R$ TOTAL 31.921.038,35
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 31/12/2021, às 22:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 31/12/2021, às 22:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0023190409 e o código CRC C5D11983.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.616544/2021-23 SEI nº 0023190409
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