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Decreto Estadual de Rondônia nº 26792, de 30 de dezembro de 2021

Decreto nº 26792

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30/12/2021 15:39 SEI/ABC - 0021323879 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 256 Disponibilização: 30/12/2021 Publicação: 30/12/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera dispositivo do Decreto n° 25.392, de 10 de setembro de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O item 2 da alínea "a" do inciso II do art. 1° do Decreto n° 25.392, de 10 de setembro de 2020, que "Nomeia membros para compor o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON e revoga o Decreto n° 22.250, de 4 de setembro de 2017.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° ............................................................................................................................

............................................................................................................................................

II.......................................................................................................................................
a)........................................................................................................................................

............................................................................................................................................

2. JAKELINE OLIVEIRA COSTA MACKERTE, Titular e a 3° Sargento Bombeiro Militar FRANCILENE GALDINO SOUZA, como sua respectiva Suplente;

............................................................................................................................................" (NR)

Art. 2.
O Titular nomeado será para complementação de mandato.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 2021, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/12/2021, às 11:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0021323879 e o código CRC 35C91ABE.

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30/12/2021 15:39 SEI/ABC - 0021323879 - Decreto

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.380266/2021-17 SEI nº 0021323879

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