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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26746, de 29 de dezembro de 2021

Decreto nº 26746

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30/12/2021 13:10 SEI/ABC - 0022880316 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 255 Disponibilização: 30/12/2021 Publicação: 29/12/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera e revoga dispositivos do Decreto n° 15.671, de 27 de janeiro de 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O inciso I, a alínea "b" do inciso III e o inciso VI, todos do art. 1° do Decreto n° 15.671, de 27 de janeiro de 2011, que "Nomeia membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................................................................................

IPresidente: BEATRIZ BASÍLIO MENDES, Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Conselheira Titular representante do Poder Executivo;

..................................................................................................................................

.................................................................................................................................

III..........................................................................................................................

.................................................................................................................................

b)MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, Secretário de Estado de Justiça;

..................................................................................................................................

VIISecretário: HÉVERTON ALMEIDA DE ANDRADE: e

..................................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
As alterações promovidas no inciso VII do art. 1° do Decreto n° 15.671, de 2011, vigorará com efeitos administrativos e financeiros, a datar de 20 de março de 2019, em observância à Portaria n° 242/2019/IPERON-COFIS.
Art. 3.
Fica revogada a alínea "d" do inciso III do art. 1° do Decreto n° 15.671, de 2011.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, observando-se os efeitos constantes nos arts. 2°.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de dezembro de 2021, 134° da República.

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30/12/2021 13:10 SEI/ABC - 0022880316 - Decreto

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/12/2021, às 17:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0022880316 e o código CRC C16E849B.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0016.174702/2021-92 SEI nº 0022880316

https://sei.sistemas.ro.gov.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25364207&infra_... 2/2

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