Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26744, de 29 de dezembro de 2021
Decreto nº 26744
30/12/2021 12:52 SEI/ABC - 0023143051 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 255 Disponibilização: 29/12/2021 Publicação: 29/12/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 21.300.386,89, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.213, de 20 de dezembro de 2021,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de dezembro de 2021, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DA
21.300.386,89 EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 339093 0100 161.466,72 https://sei.sistemas.ro.gov.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25666402&infra_... 1/4
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339092 0100 41.340,31 339049 0100 7.875,00 339048 0100 1.953.839,00 339036 0100 20.884,20 339030 0112 43.486,78 339014 0112 248.545,00 339047 0112 10.342,45 339040 0112 377.181,91 339039 0112 4.781.923,57 339037 0112 524.112,22 339036 0112 9.934,68 339033 0112 6.880,00 16.001.12.122.1015.2367 MANTER CONSELHOS 339014 0112 17.250,00 MODERNIZAR A 16.001.12.126.2125.2387 INFRAESTRUTURA 339014 0112 40.125,00 TECNOLÓGICA DE TI 449052 0300 104.479,15 FORMAR, QUALIFICAR E 16.001.12.128.2122.2096 CAPACITAR RECURSOS 339039 0112 1.762.000,00 HUMANOS 339033 0112 18.327,02 339014 0112 70.905,00 ATENDER ALUNOS COM ENSINO 16.001.12.362.2123.2370 339039 0112 1.622.784,07 MEDIADO APOIAR AÇÕES PARA O 16.001.12.367.2124.2376 DESENVOLVIMENTO DA 449052 0112 365.016,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL 339030 0112 363.474,70 339014 0112 250,00 REMUNERAR SERVIDORES 16.001.12.368.1015.2430 319012 0100 2.860.564,61 MILITARES RECONVOCADOS ATENDER MILITARES 16.001.12.368.1015.2432 RECONVOCADOS COM 339046 0100 237.864,24 AUXÍLIOS 339019 0100 174.611,82 APOIAR UNIDADES ESCOLARES QUE DESENVOLVEM 16.001.12.368.2124.2374 339014 0112 106.500,00 MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DESENVOLVER ATIVIDADES DE 16.001.12.368.2124.2378 339014 0112 9.875,00 APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA REALIZAR JOGOS, MOSTRAS E 16.001.12.368.2124.2384 339014 0100 1.615,00 FESTIVAIS ESTUDANTIS MODERNIZAR A 16.001.12.368.2125.1005 INFRAESTRUTURA FÍSICA 449051 0112 181.886,51 EDUCACIONAL 339014 0112 8.725,00 PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, COMBATE E MITIGAÇÃO À 16.001.12.368.2125.1472 339037 0112 202.106,20 PANDEMIA - COVID-19 NA REDE PÚBLICA DE ENSINO ATENDER ESTUDANTES COM 16.001.12.368.2125.2385 339039 0112 4.380.000,00 TRANSPORTE ESCOLAR https://sei.sistemas.ro.gov.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25666402&infra_... 2/4
16.001.12.368.2125.2386 DISTRIBUIR MERENDA 335092 0100 12,00
ESCOLAR AOS ESTUDANTES DESCENTRALIZAR RECURSOS 16.001.12.368.2125.2393 449051 0112 7.303,73 ÀS UNIDADES EXECUTORAS
335041 0118 300.000,00 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 335043 0112 250.000,00 EQUIPAR UNIDADES 16.001.12.368.2125.2398 449052 0300 26.900,00 EDUCACIONAIS
TOTAL R$ 21.300.386,89
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DA
21.300.386,89 EDUCAÇÃO - SEDUC MODERNIZAR A 16.001.12.126.2125.2387 INFRAESTRUTURA 449040 0112 655.000,00 TECNOLÓGICA DE TI 339040 0112 539.970,00 APOIAR AÇÕES PARA O 16.001.12.361.2124.2377 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 449052 0112 72.615,40 FUNDAMENTAL DESENVOLVER ATIVIDADES DE 16.001.12.362.2123.2373 339032 0112 10.500,00 APOIO AO ENSINO MÉDIO APOIAR AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA 16.001.12.366.2124.2375 339032 0112 4.947.486,90 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 449052 0112 487.513,10 PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, COMBATE E MITIGAÇÃO À 16.001.12.368.2125.1472 339032 0300 131.379,15 PANDEMIA - COVID-19 NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DESCENTRALIZAR RECURSOS 16.001.12.368.2125.2393 445042 0118 300.000,00 ÀS UNIDADES EXECUTORAS 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 444042 0100 4.245.854,31 334041 0100 1.144.218,59 335041 0100 70.000,00 445042 0112 647.900,00 444042 0112 6.124.262,85 334041 0112 1.923.686,59 TOTAL R$ 21.300.386,89
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 29/12/2021, às
https://sei.sistemas.ro.gov.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25666402&infra_... 3/4
12:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/12/2021, às 12:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0023143051 e o código CRC FC56CF0C.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.612648/2021-69 SEI nº 0023143051
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