Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26742, de 29 de dezembro de 2021
Decreto nº 26742
30/12/2021 12:51 SEI/ABC - 0023122093 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 255 Disponibilização: 29/12/2021 Publicação: 29/12/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.231.158,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.213, de 20 de dezembro de 2021,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de dezembro de 2021, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 51.154,40 E TRANSPORTES - DER 11.025.17.512.2130.1443 DESENVOLVIMENTO DO PAC
51.154,40 449051 0216 https://sei.sistemas.ro.gov.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25644111&infra_... 1/3
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1E2 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E
1.180.000,00 HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA - FHEMERON ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.032.10.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339030 0310 22.817,57 UNIDADE 339039 0310 446.864,20
339040 0310 180.545,40
339092 0310 36.888,55
339139 0310 5.012,43 ASSISTÊNCIA 17.032.10.302.2105.2145 HEMOTERÁPICA E 339030 0310 487.871,85 HEMATOLÓGICA ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 4,00 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 TÉCNICA E EXTENSÃO 339030 0100 4,00 RURAL
TOTAL R$ 1.231.158,40
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 51.154,40 CIDADANIA - SESDEC ATENDIMENTO DE CONVÊNIOS PARA 15.001.06.181.2075.2475 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 339030 0216 51.154,40 DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E
1.180.000,00 HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA - FHEMERON ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.032.10.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 449052 0310 1.180.000,00 UNIDADE FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO 4,00 SOCIOEDUCATIVO - FEASE 23.030.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A 319013 0100 4,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25644111&infra_... 2/3
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REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
TOTAL R$ 1.231.158,40
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 29/12/2021, às 12:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/12/2021, às 12:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0023122093 e o código CRC D00738D0.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.611965/2021-68 SEI nº 0023122093
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