Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26737, de 27 de dezembro de 2021
Decreto nº 26737
30/12/2021 11:59 SEI/ABC - 0023090522 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 253 Disponibilização: 28/12/2021 Publicação: 27/12/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 30.841.920,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.213, de 20 de dezembro de 2021,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de dezembro de 2021, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA 45.757,20 https://sei.sistemas.ro.gov.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25610694&infra_... 1/5
ESTADUAL DE TURISMO - SETUR PROMOVER ATIVIDADES 11.004.23.695.2108.2194 DE APOIO E DIVULGAÇÃO 339014 0100 45.757,20 DO TURISMO DE RO DO PLANEJAMENTO,
450.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG DESENVOLVER 13.001.04.122.2041.2079 339041 1100 450.000,00 POLÍTICAS PÚBLICAS FUNDO ESTADUAL DE 14.445.327,32 SAÚDE - FES ATENDER USUÁRIOS DO 17.012.10.301.2084.4005 SUS EM SITUAÇÕES 339092 0613 97.557,84 EXCEPCIONAIS COMBATE À CALAMIDADE PÚBLICA - 17.012.10.302.2034.2442 339039 0110 2.160.505,51 CORONAVÍRUS (COVID- 19) ASSEGURAR 17.012.10.302.2034.4004 POR MEIO DE CONVÊNIOS 339039 0100 10.912.751,04 E CONTRATO COM A REDE PRIVADA ASSEGURAR 17.012.10.302.2034.4009 339030 0613 1.240.146,34 NAS UNIDADES HOSPITALARES 339030 0348 34.366,59 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 14.000.000,00 AGEVISA DESENVOLVER AÇÕES DE 17.034.10.305.2140.2473 VACINAÇÃO CONTRA A 339030 0661 14.000.000,00 COVID-19 DA AGRICULTURA - 11.000,00 SEAGRI ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.001.04.122.1015.2087 449051 0100 11.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE 1.889.836,36 RONDÔNIA - FUPEN 21.011.14.421.2102.1143 PROMOVER A 339036 0100 1.889.836,36 PROFISSIONALIZAÇÃO E https://sei.sistemas.ro.gov.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25610694&infra_... 2/5
DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO
TOTAL R$ 30.841.920,88
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO 45.757,20 - SETUR PROMOVER ATIVIDADES 11.004.23.695.2108.2194 DE APOIO E DIVULGAÇÃO 339039 0100 45.757,20 DO TURISMO DE RO DO DESENVOLVIMENTO 450.000,00 ECONÔMICO - SEDEC INCENTIVO E PROMOÇÃO 11.006.23.661.2000.1002 DO DESENVOLVIMENTO 339039 1100 450.000,00 ECONÔMICO FUNDO ESTADUAL DE
28.445.327,32 SAÚDE - FES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.012.10.122.1015.2087 319092 0613 1.240.146,34 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE COMBATE À CALAMIDADE PÚBLICA - 17.012.10.302.2034.2442 334141 0110 10.912.751,04 CORONAVÍRUS (COVID- 19) 334141 0100 2.160.505,51 CUSTEAR AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, COMBATE E 17.012.10.302.2034.2446 MITIGAÇÃO À PANDEMIA 334141 0661 7.000.000,00 DO CORONAVÍRUS - COVID-19 (LEI COMPLEMENTAR N° 173) 339039 0661 7.000.000,00 17.012.10.302.2034.4009 ASSEGURAR 339092 0348 34.366,59 https://sei.sistemas.ro.gov.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25610694&infra_... 3/5
NAS UNIDADES HOSPITALARES
339092 0613 97.557,84 DA AGRICULTURA - 11.000,00 SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 444042 0100 11.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 731.231,00 RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 19.025.04.122.1015.2234 319096 0100 6.500,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 TÉCNICA E EXTENSÃO 449052 1100 724.731,00 RURAL FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO
1.158.605,36 SOCIOEDUCATIVO - FEASE ATENDER A SERVIDORES 23.030.04.122.1015.2091 339093 0100 68.570,00 COM AUXÍLIOS 339049 0100 49.527,80 339046 0100 64.335,09 339008 0100 14,65 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 23.030.04.122.1015.2234 319011 0100 955.567,82 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319016 0100 20.590,00 TOTAL R$ 30.841.920,88
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 27/12/2021, às 13:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 27/12/2021, às 14:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
https://sei.sistemas.ro.gov.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25610694&infra_... 4/5
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0023090522 e o código CRC 0B9D6269.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.609870/2021-84 SEI nº 0023090522
https://sei.sistemas.ro.gov.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25610694&infra_... 5/5