Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26729, de 23 de dezembro de 2021
Decreto nº 26729
26/12/2021 21:14 SEI/ABC - 0023045281 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 252 Disponibilização: 27/12/2021 Publicação: 23/12/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.227, de 22 de dezembro de 2021,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2021, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25552287&in... 1/3
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ASSEMBLEIA 7.000.000,00 LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA - ALE ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, 01.001.01.031.2126.2417 BENEFÍCIOS E ENCARGOS 319011 0100 22.425,22 SOCIAIS DA ÁREA FINALÍSTICA
319013 0100 106.810,03 319016 0100 26.079,74 319092 0100 20.000,00 319094 0100 1.437.238,03 339046 0100 31.295,32 339049 0100 37.948,68 339093 0100 400.459,55 FORTALECER A 01.001.01.122.1006.2406 ESTRUTURA DO PODER 449052 0100 530.550,38 LEGISLATIVO MANTER A 01.001.01.122.1020.2062 ADMINISTRAÇÃO DA 339014 0100 17.000,00 UNIDADE 339030 0100 390.201,03 339037 0100 741.361,14 339039 0100 97.219,80 339147 0100 10.052,00 339192 0100 17.000,00 449052 0100 15.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, 01.001.01.122.1020.2418 BENEFÍCIOS E ENCARGOS 319013 0100 73.049,53 SOCIAIS DA ÁREA ADMINISTRATIVA 319016 0100 17.101,29 319092 0100 221.444,49 319094 0100 1.578.445,09 319113 0100 342.902,20 339049 0100 17.131,47 339093 0100 16.368,71 01.001.01.126.1006.2405 POTENCIALIZAR A GESTÃO 339040 0100 570.000,00 DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25552287&in... 2/3
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339092 0100 39.124,50 449052 0100 50.000,00 PROMOVER A 01.001.01.128.1006.2253 CAPACITAÇÃO 339014 0100 21.200,00 INSTITUCIONAL 339039 0100 24.107,88 REALIZAR AÇÕES DE COMUNICAÇÃO E 01.001.01.131.2126.2665 449052 0100 128.483,92 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
TOTAL R$ 7.000.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
7.000.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 7.000.000,00 VOLUNTÁRIAS TOTAL R$ 7.000.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 23/12/2021, às 14:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/12/2021, às 15:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0023045281 e o código CRC 9055F551.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.607093/2021-33 SEI nº 0023045281
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