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Decreto Estadual de Rondônia nº 26727, de 23 de dezembro de 2021

Decreto nº 26727

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26/12/2021 21:14 SEI/ABC - 0023053185 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 252 Disponibilização: 27/12/2021 Publicação: 23/12/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 107.632.837,66, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.213, de 20 de dezembro de 2021,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 107.632.837,66 (cento e sete milhões, seiscentos e trinta e dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos), em favor das Unidades Orçamentárias: Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e Fundo Estadual de Saúde - FES ,para atendimento de despesas correntes e de capital, no presente exercício, indicados no Anexo II.
Parágrafo únicoOs recursos necessários à execução do disposto no caput decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I e nos valores especificados.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2021, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25560720&i... 1/22

Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso PROCURADORIA-GERAL

587.190,00 DO ESTADO - PGE 11.003.03.122.1015.2091 339046 0100 2.688,88 COM AUXÍLIOS 339049 0100 40.114,64 339093 0100 23.963,05 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.003.03.122.1015.2234 319011 0100 465.898,40 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 3.193,35 319016 0100 39.075,08 319113 0100 12.256,60 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO 53.775,71 - SETUR 11.004.23.122.1015.2091 339046 0100 8.808,00 COM AUXÍLIOS 339049 0100 8.141,70 339093 0100 4.057,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.004.23.122.1015.2234 319011 0100 14.752,44 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 15.459,50 319016 0100 2.261,33 319113 0100 295,74 CONTROLADORIAGERAL DO ESTADO - 43.622,06 CGE 11.005.04.122.1015.2091 339046 0100 1.762,32 COM AUXÍLIOS 339049 0100 7.402,80 339093 0100 7.875,01 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.005.04.122.1015.2234 319011 0100 515,99 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 10.127,76

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319016 0100 12.796,55 319113 0100 3.141,63 DO DESENVOLVIMENTO 663.864,69 ECONÔMICO - SEDEC 11.006.23.122.1015.2091 339008 0100 97,46 COM AUXÍLIOS 339019 0100 91,60 339046 0100 1.512,00 339093 0100 51.615,02 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.006.23.122.1015.2234 319011 0100 1.327,41 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 0100 11.657,08 319013 0100 86.362,57 319096 0100 51.652,22 319113 0100 9.549,33 INCENTIVO E PROMOÇÃO 11.006.23.661.2000.1002 DO DESENVOLVIMENTO 339039 0100 450.000,00 ECONÔMICO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA 807.079,33 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC 11.007.04.122.1015.2091 339019 0100 1.141,50 COM AUXÍLIOS 339046 0100 1.104,30 339049 0100 111.719,10 339093 0100 7.568,28 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.007.04.122.1015.2234 319011 0100 238.017,56 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 0100 32.428,80 319013 0100 10.121,89 319016 0100 20.000,00 319113 0100 40.015,83 11.007.04.126.2074.2283 GERENCIAR AS 339040 0100 155.861,00 ATIVIDADES DE AQUISIÇÃO,

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MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS PROVER, ADMINISTRAR E MANTER A INFRAESTRUTURA DE 11.007.04.126.2074.2285 339040 0100 169.101,07 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

339039 0100 20.000,00 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 1.557.572,63 ADMINISTRATIVOS - SUGESP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.009.04.122.1015.2087 339030 0100 168.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339033 0100 78.000,00 11.009.04.122.1015.2091 339008 0100 41,00 COM AUXÍLIOS 339019 0100 2.105,60 339046 0100 2.348,36 339049 0100 70.706,95 339093 0100 20.758,48 ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO 11.009.04.122.1015.2174 339030 0100 196.000,00 PALÁCIO RIO MADEIRA E ANEXOS 339039 0100 228.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.009.04.122.1015.2234 319011 0100 189.936,13 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 0100 13.557,48 319013 0100 8.446,84 319016 0100 3.905,34 319017 0100 109,53 319113 0100 24.656,92 PROMOVER O ACESSO AOS SERVIÇOS DE 11.009.04.122.2112.2011 339030 0100 258.000,00 ATENDIMENTO AO CIDADÃO https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25560720&i... 4/22

339039 0100 256.000,00 449052 0100 37.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

25.354.537,79 ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER MANTER OS SERVIÇOS 11.025.04.122.1015.2935 DAS RESIDÊNCIAS 339039 0100 70.000,00 REGIONAIS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.025.26.122.1015.2087 339036 0100 45.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339049 0100 52.000,00 449052 0100 82.000,00 11.025.26.122.1015.2091 339019 0100 250,00 COM AUXÍLIOS 339046 0100 6.050,00 339049 0100 48,64 339093 0100 84.839,37 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.025.26.122.1015.2234 319004 0100 1.551,35 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 231.956,81 319012 0100 3.000,00 319013 0100 3.336,25 319016 0100 80.476,48 319113 0100 480.801,48 DESENVOLVIMENTO DA 11.025.26.452.2057.1384 INFRAESTRUTURA 339030 0300 4.359.730,38 URBANA 339039 0300 19.142.497,03 REALIZAR 11.025.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 339030 0100 647.000,00 MALHA VIÁRIA GERENCIAR RECURSOS 11.025.26.782.2106.2350 449051 0100 44.000,00 DE CONVÊNIOS REALIZAR PAGAMENTO 11.025.28.846.0000.0221 DE SENTENÇAS 339091 0100 20.000,00 JUDICIAIS/PRECATÓRIOS AGÊNCIA DE 26.000,00 REGULAÇÃO DE https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25560720&i... 5/22

SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - AGERO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.026.04.122.1015.2087 339039 0100 26.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E 297.911,15 TECNOLÓGICAS E À PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.033.19.122.1015.2087 339039 0100 52.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

449052 0100 41.000,00 11.033.19.122.1015.2091 339049 0100 12.337,12 COM AUXÍLIOS 339093 0100 7.319,69 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.033.19.122.1015.2234 319011 0100 40.036,82 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 78.344,05 319113 0100 66.873,47 DO PLANEJAMENTO,

2.736.125,46 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG FORTALECIMENTO DO 13.001.04.121.2041.2464 OBSERVATÓRIO 339030 0100 24.000,00 REGIONAL 339033 0100 24.000,00 339035 0100 42.000,00 449052 0100 48.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.001.04.122.1015.2087 339030 0100 150.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339033 0100 70.000,00 339036 0100 55.000,00 339039 0100 160.000,00

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339040 0100 160.000,00 339093 0100 42.000,00 449052 0100 100.000,00 13.001.04.122.1015.2091 339019 0100 2.030,45 COM AUXÍLIOS 339046 0100 96,06 339049 0100 8.320,20 339093 0100 28.587,11 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 13.001.04.122.1015.2234 319011 0100 27,31 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 0100 18.477,47 319013 0100 10.846,14 319016 0100 3.854,95 319096 0100 36.897,19 319113 0100 22.440,58 319196 0100 27.548,00 REALIZAR PAGAMENTOS 13.001.04.122.1015.2490 DE PROFISSIONAIS 319004 0100 230.000,00 TEMPORÁRIOS DESENVOLVER POLÍTICAS 13.001.04.122.2041.2079 339014 0100 70.000,00 PÚBLICAS FOMENTAR O 13.001.04.122.2133.4546 DESENVOLVIMENTO NOS 339036 0100 65.000,00 10 POLOS REGIONAIS IMPLANTAR O NÚCLEO 13.001.04.122.2137.2470 DE PLANEJAMENTO DO 339039 0100 120.000,00 ESTADO CONSÓRCIO 13.001.04.123.2133.4545 INTERESTADUAL DO 337170 0100 150.000,00 BRASIL CENTRAL PROMOVER A GESTÃO DE 13.001.04.126.1015.2064 339030 0100 80.000,00 T.I. 339040 0100 210.000,00 449052 0100 200.000,00 FORMAR, QUALIFICAR E 13.001.04.128.1015.2096 CAPACITAR RECURSOS 339014 0100 50.000,00 HUMANOS 339030 0100 32.000,00 339032 0100 40.000,00

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339033 0100 40.000,00 339036 0100 60.000,00 CONSTRUIR E REFORMAR 13.001.12.368.1128.1525 ESPAÇOS DE EDUCAÇÃO, 449052 0100 110.000,00 DESPORTO E LAZER REALIZAR PAGAMENTO 13.001.28.846.0000.0112 DE SENTENÇA JUDICIAL E 339091 0100 45.000,00 ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO 2.084.226,82 DE PESSOAS - SEGEP ASSEGURAR O 13.006.04.122.1015.0142 PAGAMENTO DE PESSOAL 319003 0100 25.208,97 INATIVO E PENSIONISTAS MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E 13.006.04.122.1015.1446 339036 0100 320.000,00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.006.04.122.1015.2087 339014 0100 250.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 250.000,00 339033 0100 90.000,00 449052 0100 70.000,00 13.006.04.122.1015.2091 339019 0100 14.410,20 COM AUXÍLIOS 339046 0100 47.236,20 339049 0100 36.775,50 339093 0100 58.409,40 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 13.006.04.122.1015.2234 319011 0100 143.898,10 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 0100 36.709,47 319013 0100 22.175,89 319016 0100 164.053,88 319113 0100 49.726,83 319196 0100 5.527,38 339008 0100 95,00

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13.006.04.128.2097.2096 FORMAR, QUALIFICAR E 339030 0100 300.000,00

CAPACITAR RECURSOS HUMANOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS 536.615,06 E LICITAÇÃO - SUPEL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.008.04.122.1015.2087 339030 0100 100.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

339039 0100 300.000,00 449052 0100 40.000,00 13.008.04.122.1015.2091 339019 0100 2.023,80 COM AUXÍLIOS 339046 0100 7.338,00 339049 0100 8.882,80 339093 0100 22.864,99 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 13.008.04.122.1015.2234 319011 0100 3.774,54 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 0100 14.580,97 319013 0100 14.814,24 319016 0100 19.126,44 319113 0100 3.209,28 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E 1.096.314,54 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT 13.009.04.122.1015.2091 339049 0100 9.692,10 COM AUXÍLIOS 339093 0100 20.370,00 319094 0100 31.560,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 13.009.04.122.1015.2234 319011 0100 46.862,99 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 131.193,32 319016 0100 25.547,90 319113 0100 1.088,23 13.009.16.122.2118.2287 MODERNIZAÇÃO DO 339030 0100 32.000,00 SISTEMA DE AQUISIÇÕES https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25560720&i... 9/22

GOVERNAMENTAIS PROMOVER O PROCESSO 13.009.16.481.2119.2421 DE REGULARIZAÇÃO 339039 0100 32.000,00 FUNDIÁRIA RURAL

449052 0100 32.000,00 ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DE BENS 13.009.16.482.2118.1250 339030 0100 60.000,00 MÓVEIS E IMÓVEIS DO ESTADO 339039 0100 24.000,00 449052 0100 210.000,00 PROMOVER O PROCESSO 13.009.16.482.2119.2288 DE REGULARIZAÇÃO 339039 0100 400.000,00 FUNDIÁRIA URBANA 449052 0100 40.000,00 FUNDO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E 88.000,00 RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FRFUR PROMOVER A 13.019.16.482.2129.2427 REGULARIZAÇÃO 339014 0100 16.000,00 FUNDIÁRIA 339030 0100 24.000,00 339039 0100 24.000,00 449052 0100 24.000,00

2.231.576,57 DE FINANÇAS - SEFIN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.001.04.122.1015.2087 339036 0100 43.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 43.000,00 14.001.04.122.1015.2091 339008 0100 562,54 COM AUXÍLIOS 339019 0100 19.510,75 339046 0100 31.636,96 339049 0100 40.560,74 339093 0100 5.377,62 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 14.001.04.122.1015.2234 319011 0100 1.888.016,86 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

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26/12/2021 21:14 SEI/ABC - 0023053185 - Decreto

319012 0100 184,25 319013 0100 24.408,83 319016 0100 9.931,88 319096 0100 13.704,00 319113 0100 111.682,14 DE SEGURANÇA, DEFESA 16.046.169,50 E CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.122.1015.2234 319011 0100 1.917,06 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 0100 305.546,02 319013 0100 3.243,80 319016 0100 18.894,07 319017 0100 5.273,62 319113 0100 62.182,68 15.001.06.122.1015.2413 339008 0100 50.000,00 COM AUXÍLIOS - SESDEC 339019 0100 13.112,80 339046 0100 1.078,23 339049 0100 13.532,18 339093 0100 35.202,33 MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E 15.001.06.122.2075.1446 339036 0100 250.000,00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 339093 0100 55.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.181.1015.2146 319011 0100 98.114,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM 319012 0100 3.665.407,92 319013 0100 2.744,91 319017 0100 299.872,89 319113 0100 1.366,15 15.001.06.181.1015.2150 339008 0100 234.372,01 COM AUXÍLIOS - PM 339019 0100 825.558,12 339046 0100 144.751,27

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339049 0100 22.996,02 339093 0100 1.725.550,66 ASSEGURAR AUXÍLIOS DE 15.001.06.181.1015.2415 339019 0100 3.053,20 PESSOAL INATIVO 339046 0100 9.198,00 ASSEGURAR A 15.001.06.181.2075.1276 AQUISIÇÃO DE BENS 449040 0100 100.000,00 PERMANENTE 449052 0100 400.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.06.181.2075.2154 339014 0100 60.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE 339030 0100 400.000,00 339039 0100 400.000,00 TECNOLOGIA PARA A 15.001.06.181.2075.2237 339040 0100 450.000,00 SEGURANÇA 449052 0100 700.000,00 ESTRUTURA PARA A 15.001.06.181.2075.2249 339030 0100 350.000,00 SEGURANÇA 339039 0100 250.000,00 449051 0100 1.000.000,00 MODERNIZAR A AVIAÇÃO 15.001.06.181.2075.2279 339030 0100 150.000,00 DE SEGURANÇA PÚBLICA 449052 0100 160.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.182.1015.2148 319011 0100 108.895,37 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - BM 319012 0100 1.822.161,11 319013 0100 11.000,50 319016 0100 1.992,00 319017 0100 17.987,03 319113 0100 2.743,12 15.001.06.182.1015.2151 339008 0100 643,19 COM AUXÍLIOS - BM 339019 0100 108.564,77 339046 0100 97.948,06 339049 0100 4.092,18

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339093 0100 63.342,66 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.183.1015.2147 319011 0100 43.738,81 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC 319013 0100 3.225,89 319016 0100 121.149,23 15.001.06.183.1015.2149 339008 0100 13.130,26 COM AUXÍLIOS - PC 339046 0100 266.711,01 339049 0100 172.573,10 339092 0100 40.000,00 339093 0100 44.103,68 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.183.1015.2411 PESSOAL ATIVO E 319011 0100 599.588,06 ENCARGOS SOCIAIS - POLITEC 319013 0100 7,84 319016 0100 5.371,44 319113 0100 332,12 15.001.06.183.1015.2412 339046 0100 1.237,33 COM AUXÍLIOS - POLITEC 339049 0100 12.061,14 339093 0100 15.601,66 POLÍCIA CIVIL - PC 39.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.003.06.183.2075.2269 339031 0100 16.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE 339039 0100 23.000,00 POLÍCIA MILITAR - PM 68.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.005.06.181.2020.2154 339040 0100 36.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE EXECUTAR POLÍTICAS 15.005.06.302.2020.2907 339032 0100 32.000,00 PÚBLICAS EM SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO- 242.000,00 CIENTÍFICA - POLITEC 15.006.06.122.1015.2087 ASSEGURAR A 339039 0100 42.000,00

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MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE MODERNIZAÇÃO DA 15.006.06.183.2075.1006 POLÍCIA TÉCNICO- 449052 0100 100.000,00 CIENTÍFICA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.006.06.183.2075.2154 339039 0100 100.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 500.000,00 - DETRAN ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.020.04.122.1015.2234 319011 0240 500.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 142.059,15 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL 16.004.27.122.1015.2091 339008 0100 1.118,34 COM AUXÍLIOS

339019 0100 2.352,00 339046 0100 3.042,00 339049 0100 11.139,98 339093 0100 4.706,37 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 16.004.27.122.1015.2234 319011 0100 833,61 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 0100 26.985,16 319013 0100 63.381,69 319016 0100 2.209,85 319113 0100 25.495,23 339008 0100 794,92 FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE 210.899,02 RONDÔNIA - FUNCER 16.031.13.122.1015.2091 339049 0100 3.805,20 COM AUXÍLIOS 339093 0100 207,93 16.031.13.122.1015.2234 ASSEGURAR A 319011 0100 37.830,42

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REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

319012 0100 100.000,00 319013 0100 66.028,18 319113 0100 3.027,29 FUNDO ESTADUAL DE

43.030.438,15 SAÚDE - FES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.012.10.122.1015.2087 339036 0110 190.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339040 0110 564.063,49 339047 0110 74.016,27 339014 0100 200.000,00 339030 0110 51.335,24 17.012.10.122.1015.2091 339046 0110 648.327,43 COM AUXÍLIOS 339049 0110 361.050,42 339093 0110 10.186,15 339008 0110 38,09 PROMOVER A GESTÃO DE 17.012.10.126.1015.2064 339040 0100 17.258,12 T.I. INCENTIVO À ATENÇÃO 17.012.10.301.2068.2116 334141 0110 5.200,00 BÁSICA DOS MUNICÍPIOS APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 334041 0100 12.500,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE ATENDER USUÁRIOS DO 17.012.10.301.2084.4005 SUS EM SITUAÇÕES 339091 0100 828,60 EXCEPCIONAIS CUSTEAR AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, COMBATE E 17.012.10.302.2034.2446 MITIGAÇÃO À PANDEMIA 339039 0100 1.000,00 DO CORONAVÍRUS - COVID-19 (LEI COMPLEMENTAR N° 173) 339093 0100 1.000,00 449052 0100 1.000,00 319004 0110 8.000.000,00 339030 0100 1.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25560720... 15/22

17.012.10.302.2034.4004 ASSEGURAR 339039 0110 32.262.574,61

ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA MANTER SERVIÇOS DE 17.012.10.302.2034.4011 339030 0100 12.264,15 SAÚDE ESPECIALIZADOS ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA 17.012.10.303.2069.2129 339030 0613 107.377,66 FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA APOIAR MEDIDAS DE ACOLHIMENTO E DE 17.012.14.422.2049.4542 339033 0100 10.000,00 POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS

339039 0100 491.674,40 339030 0100 7.743,52 DO DESENVOLVIMENTO 726.561,67 AMBIENTAL - SEDAM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 18.001.18.122.1015.2087 339014 0100 60.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339033 0100 16.000,00 18.001.18.122.1015.2091 339019 0100 47,05 COM AUXÍLIOS 339046 0100 9.188,94 339049 0100 22.296,83 339093 0100 20.237,10 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 18.001.18.122.1015.2234 319011 0100 392.185,78 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 0100 22.450,67 319013 0100 2.361,39 319016 0100 7.143,55 319096 0100 14.285,09 319113 0100 40.365,27 FORMAR, QUALIFICAR E 18.001.18.128.1015.2096 CAPACITAR RECURSOS 339035 0100 120.000,00 HUMANOS SECRETARIA DE ESTADO 2.997.917,33 DA AGRICULTURA - https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25560720... 16/22

SEAGRI ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.001.04.122.1015.2087 339014 0100 130.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

339030 0100 50.000,00 339039 0100 180.000,00 339040 0100 40.000,00 449051 0100 80.000,00 449052 0100 30.000,00 19.001.04.122.1015.2091 339046 0100 5.447,26 COM AUXÍLIOS 339049 0100 22.147,10 339093 0100 8.063,75 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 19.001.04.122.1015.2234 319011 0100 11,12 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 0100 5.500,00 319013 0100 32.343,66 319016 0100 19.280,85 319113 0100 1.581,71 REALIZAR PAGAMENTOS 19.001.04.122.1015.2490 DE PROFISSIONAIS 319004 0100 613.541,88 TEMPORÁRIOS FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR, ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE 19.001.20.608.2011.2474 339039 0100 1.780.000,00 MECANIZAÇÃO AGRÍCOLAS E ATIVIDADES CORRELATAS AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL 253.632,37 DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 19.023.20.122.1015.2091 339019 0100 210,00 COM AUXÍLIOS 339046 0100 98.479,81 339049 0100 11.855,07 339093 0100 2.505,17 19.023.20.122.1015.2234 ASSEGURAR A 319004 0100 38.688,08 REMUNERAÇÃO DE https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25560720... 17/22

PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

319011 0100 19.254,01 319013 0100 15.315,38 319016 0100 41.482,57 319092 0100 24.400,00 319113 0100 532,45 339008 0100 909,83 ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 47.759,13 RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 19.025.04.122.1015.2234 319011 0100 34.763,42 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 5.852,58 319094 0100 3.760,42 319096 0100 3.382,71

3.258.677,69 DA JUSTIÇA - SEJUS 21.001.14.122.1015.2091 339008 0100 539,17 COM AUXÍLIOS 339019 0100 10.137,12 339046 0100 305.115,21 339049 0100 81.822,53 339092 0100 22.008,00 339093 0100 83.456,67 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 21.001.14.122.1015.2234 319011 0100 1.112.997,50 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 0100 57.649,95 319013 0100 241.039,67 319016 0100 1.325.778,72 319092 0100 1.096,02 319113 0100 17.037,13 SECRETARIA DE ESTADO 280.871,75 DA ASSISTÊNCIA E DO

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DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS 23.001.08.122.1015.2091 339019 0100 1.339,50 COM AUXÍLIOS

339046 0100 13.188,78 339049 0100 96.752,70 339093 0100 18.436,38 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 23.001.08.122.1015.2234 319011 0100 32.624,41 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 0100 19.346,76 319013 0100 35.387,58 319016 0100 4.337,24 319096 0100 39.258,27 319113 0100 20.146,13 339008 0100 54,00 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO

1.471.635,96 SOCIOEDUCATIVO - FEASE 23.030.04.122.1015.2091 339008 0100 10,92 COM AUXÍLIOS 339046 0100 102.364,69 339093 0100 33.974,35 339049 0100 27.054,60 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 23.030.04.122.1015.2234 319011 0100 1.271.659,66 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 8.918,04 319016 0100 3.606,74 319113 0100 24.046,96 DE OBRAS E SERVIÇOS 152.804,13 PÚBLICOS - SEOSP 27.001.04.122.1015.2091 339019 0100 1.297,45 COM AUXÍLIOS 339046 0100 8.509,50 339049 0100 4.601,50 339093 0100 2.623,34 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25560720... 19/22

27.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A 319011 0100 6,22

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

319012 0100 40.514,99 319013 0100 74.725,43 319016 0100 12.274,43 319113 0100 8.251,27

R$ TOTAL 107.632.837,66

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA

Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA 344.962,07 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC PROVER, ADMINISTRAR E MANTER A INFRAESTRUTURA DE 11.007.04.126.2074.2285 449052 0100 344.962,07 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, 260.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG CELEBRAR CONVÊNIOS 13.001.04.122.2041.2486 E INSTRUMENTOS DE 444042 0100 260.000,00 REPASSE CONGÊNERES SECRETARIA DE ESTADO DE

63.497.437,44 SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.183.1015.2147 ASSEGURAR A 319011 0300 23.502.227,41 REMUNERAÇÃO DE

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25560720... 20/22

PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC

319011 0100 29.518.253,94 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.183.1015.2411 PESSOAL ATIVO E 319011 0100 10.476.956,09 ENCARGOS SOCIAIS - POLITEC DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 500.000,00 TRÂNSITO - DETRAN ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.020.04.122.1015.2234 319113 0240 500.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO ESTADUAL DE

43.030.438,15 SAÚDE - FES REALIZAR PAGAMENTOS 17.012.10.122.1015.1490 DE PROFISSIONAIS 319004 0110 690.042,53 TEMPORÁRIOS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.012.10.122.1015.2087 339039 0613 107.377,66 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE EQUIPAR AS UNIDADES 17.012.10.122.2070.1615 449052 0110 446.600,00 DE SAÚDE APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 335041 0110 83.333,33 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE ATENDER USUÁRIOS DO 17.012.10.301.2084.4005 SUS EM SITUAÇÕES 339091 0110 3.129.391,48 EXCEPCIONAIS INCENTIVO AOS 17.012.10.302.2034.2117 HOSPITAIS DE PEQUENO 334141 0110 5.000,00 PORTE COMBATE À CALAMIDADE PÚBLICA - 17.012.10.302.2034.2442 339033 0100 756.268,79 CORONAVÍRUS (COVID- 19) 339033 0110 2.904,00 339039 0110 16.259.190,78 319004 0110 8.440.653,11 339030 0110 4.175.299,88 17.012.10.302.2034.2446 CUSTEAR AÇÕES DE 339033 0110 1.727.628,08 PREVENÇÃO,

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CONTENÇÃO, COMBATE E MITIGAÇÃO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID- 19 (LEI COMPLEMENTAR N° 173) ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE 17.012.10.302.2034.4004 335041 0110 833.333,34 CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA

339030 0110 128.226,76 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM 17.012.10.302.2034.4009 339039 0110 3.593.415,62 SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES 339030 0110 1.663.222,34 MANTER SERVIÇOS DE 17.012.10.302.2034.4011 339030 0110 988.550,45 SAÚDE ESPECIALIZADOS

TOTAL R$ 107.632.837,66

Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 23/12/2021, às 14:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/12/2021, às 15:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0023053185 e o código CRC 95D9012F.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.607631/2021-90 SEI nº 0023053185

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