Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26689, de 22 de dezembro de 2021
Decreto nº 26689
26/12/2021 15:04 SEI/ABC - 0023017274 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 251 Disponibilização: 23/12/2021 Publicação: 22/12/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 33.266.933,93, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.213, de 20 de dezembro de 2021,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 2021, 134°da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=255226... 1/3
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de Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
32.455.339,93 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER DESENVOLVIMENTO DA 11.025.26.452.2057.1384 INFRAESTRUTURA 339030 0300 32.455.339,93 URBANA FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE 98.630,00 RONDÔNIA - FUNCER GERENCIAR A CASA DA 16.031.13.392.2090.2242 CULTURA IVAN 449052 0100 7.680,00 MARROCOS GERENCIAR A 16.031.13.392.2090.2247 BIBLIOTECA ESTADUAL 449052 0100 32.250,00 DR. JOSÉ PONTES PINTO GERENCIAR O TEATRO 16.031.13.392.2090.2252 ESTADUAL DE 449052 0100 58.700,00 ARIQUEMES FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO
712.964,00 SOCIOEDUCATIVO - FEASE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.030.04.122.1015.2087 339014 0100 62.964,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE PROMOVER E QUALIFICAR O 23.030.08.243.2006.2273 ATENDIMENTO 339039 0100 300.000,00 SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO RONDÔNIA 339030 0100 350.000,00 TOTAL R$ 33.266.933,93
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO 32.455.339,93 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=255226... 2/3
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ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER DESENVOLVIMENTO DA 11.025.26.452.2057.1384 INFRAESTRUTURA 444042 0300 32.455.339,93 URBANA FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE 98.630,00 RONDÔNIA - FUNCER GERENCIAR OS TEATROS 16.031.13.392.2090.2448 PALÁCIO DAS ARTES E 449052 0100 98.630,00 GUAPORÉ FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO
712.964,00 SOCIOEDUCATIVO - FEASE ATENDER A SERVIDORES 23.030.04.122.1015.2091 339093 0100 34.595,65 COM AUXÍLIOS 339008 0100 3,73 339049 0100 22.473,20 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 23.030.04.122.1015.2234 319011 0100 618.908,16 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319016 0100 36.983,26 TOTAL R$ 33.266.933,93
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 22/12/2021, às 17:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 22/12/2021, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0023017274 e o código CRC EB951FE6.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.605154/2021-28 SEI nº 0023017274
Criado por 50913824291, versão 5 por 02833271204 em 22/12/2021 14:21:10.
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