Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26646, de 16 de dezembro de 2021
Decreto nº 26646
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 248
Disponibilização: 20/12/2021 Publicação: 17/12/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 401.329,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.182, de 16 de dezembro de 2021,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de dezembro de 2021, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
SUPLEMENTA
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
401.329,63 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG GESTÃO DA CAPTAÇÃO DE 13.001.04.122.2041.2422 449051 1300 401.329,63 RECURSOS TOTAL R$ 401.329,63
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 17/12/2021, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/12/2021, às 13:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0022919712 e o código CRC 8035A7EF.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.598297/2021-76 SEI nº 0022919712