Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26625, de 8 de dezembro de 2021
Decreto nº 26625
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 242
Disponibilização: 09/12/2021 Publicação: 09/12/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Revoga dispositivo do Decreto n° 17.213, de 24 de outubro de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de dezembro de 2021, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 08/12/2021, às 14:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0022466351 e o código CRC BBBC0797.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0016.557987/2021-01 SEI nº 0022466351
Criado por 03249229229, versão 10 por 02833271204 em 08/12/2021 13:09:23.
Citada por 1 norma
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