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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26612, de 7 de dezembro de 2021

Decreto nº 26612

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08/12/2021 13:10 SEI/ABC - 0021017385 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 241 Disponibilização: 08/12/2021 Publicação: 08/12/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera dispositivos do Decreto n° 22.057, de 29 de junho de 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
As alíneas "a" e "b" do inciso I e a alínea "b" do inciso X, todas do art. 1° do Decreto n° 22.057 de 29 de junho de 2017, que "Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/RO.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ..................................................................................................................

I...........................................................................................................................
a)Titular: Beatriz Basílio Mendes; e
b)Suplente: Leandro de Souza Oliveira;

................................................................................................................................

X..........................................................................................................................

................................................................................................................................

b)Suplente: Diana Menezes Vieira;

................................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados no art. 1°, estão estabelecidas conforme seguem:
Ios membros descritos nas alíneas "a" e "b" do inciso I, a contar de 17 de fevereiro de 2021; e
IIo membro descrito na alínea "b" do inciso X, a datar de 14 de agosto de 2020.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos referentes às datas constantes no art. 2°.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de dezembro de 2021, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=23350360&in... 1/2

08/12/2021 13:10 SEI/ABC - 0021017385 - Decreto

07/12/2021, às 17:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0021017385 e o código CRC 8DA019B9.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.308078/2021-14 SEI nº 0021017385

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=23350360&in... 2/2

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