Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26595, de 29 de novembro de 2021
Decreto nº 26595
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 234
Disponibilização: 30/11/2021 Publicação: 29/11/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.164, de 25 de novembro de 2021,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de novembro de 2021, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
JAILSON VIANA DE ALMEIDA Secretário Adjunto de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
FUNDO ESPECIAL DO 1.000.000,00 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNESBOM REALIZAR OBRAS E 15.014.06.182.2103.1275 MELHORIAS DE 449051 0300 1.000.000,00 INFRAESTRUTURA
TOTAL R$ 1.000.000,00
Documento assinado eletronicamente por Jailson Viana de Almeida, Secretário(a) Adjunto(a), em 29/11/2021, às 17:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/11/2021, às 17:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0022434711 e o código CRC E811F676.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.560990/2021-76 SEI nº 0022434711
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