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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26594, de 29 de novembro de 2021

Decreto nº 26594

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Art. 1. Art. 2.
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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 234

Disponibilização: 30/11/2021 Publicação: 29/11/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 744.750,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Turismo - SETUR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.163, de 25 de novembro de 2021,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 744.750,00 (setecentos e quarenta e quatro mil e setecentos e cinquenta reais), em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Turismo - SETUR, para atendimento de despesas correntes e de capital, no presente exercício, indicadas no Anexo II.
Parágrafo únicoOs recursos necessários à execução do disposto no caput decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I e nos valores especificados.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de novembro de 2021, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

JAILSON VIANA DE ALMEIDA Secretário Adjunto de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ

Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO 744.750,00 DO PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG PROMOVER A GESTÃO DE 13.001.04.126.1015.2064 339040 0100 300.000,00 T.I.

449052 0100 444.750,00

TOTAL R$ 744.750,00

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

SUPLEMENTA

Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 744.750,00 SETUR ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.004.23.122.1015.2087 339039 0100 12.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 15.000,00 PROMOVER ATIVIDADES DE 11.004.23.695.2108.2194 APOIO E DIVULGAÇÃO DO 449052 0100 330.000,00 TURISMO DE RO 339039 0100 216.800,00 339014 0100 82.000,00 339033 0100 30.000,00 339030 0100 58.950,00 TOTAL R$ 744.750,00

Documento assinado eletronicamente por Jailson Viana de Almeida, Secretário(a) Adjunto(a), em 29/11/2021, às 17:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/11/2021, às 17:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0022436145 e o código CRC 2E36CD18.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.560853/2021-31 SEI nº 0022436145

Criado por 50913824291, versão 5 por 49755811249 em 29/11/2021 16:58:41.

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