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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26586, de 26 de novembro de 2021

Decreto nº 26586

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 234

Disponibilização: 30/11/2021 Publicação: 29/11/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Dispensa, a pedido, o Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da disponibilização e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica dispensado, a pedido, o Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085451, FAGNER SILVA DO NASCIMENTO pertencente à Ajudância-Geral da PMRO, da disponibilização constante no Decreto n° 25.928, de 25 de março de 2021, na Diretoria de Inteligência de Operações Integradas - SEOPI/MJSP, a contar de 28 de outubro de 2021, nos termos do inciso I do § 2° do art. 5° do Decreto n° 8.134, de 18 de dezembro de 1997.
Art. 2.
O Praça deverá se apresentar em sua Unidade, ficando determinado ao Comandante da Unidade de Origem, que adote as medidas cabíveis.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 28 de outubro de 2021.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de outubro de 2021, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/11/2021, às 13:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0022344140 e o código CRC 1FB7277D.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.104499/2020-68 SEI nº 0022344140

Criado por 00767113233, versão 5 por 50913824291 em 26/11/2021 11:49:38.

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