Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26573, de 26 de novembro de 2021
Decreto nº 26573
30/11/2021 12:08 SEI/ABC - 0021347605 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 234 Disponibilização: 30/11/2021 Publicação: 29/11/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Dispensa ex officio, da convocação para o Serviço Ativo, o Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de novembro de 2021, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/11/2021, às 13:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0021347605 e o código CRC 6FEB7AE4.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.461741/2021-58 SEI nº 0021347605
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=23707689&in... 1/1