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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26563, de 25 de novembro de 2021

Decreto nº 26563

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 233

Disponibilização: 26/11/2021 Publicação: 26/11/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera dispositivos do Decreto n° 23.782, de 1° de abril de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
A alínea "a" do inciso IV e a alínea "a" do inciso VI, ambas do art. 1° do Decreto n° 23.782, de 1° de abril de 2019, que "Dispõe sobre nomeação do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ......................................................................................................................

....................................................................................................................................

IV.............................................................................................................................
a)FABIANE APARECIDA PASSARINI - Titular, e JAMES ALBINO DA SILVA - Suplente;

....................................................................................................................................

VI.............................................................................................................................
a)ADELINO CATANEO - Titular, e ALESSANDRA MARTINS MILARÉ - Suplente;

...................................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados no art. 1°, estão estabelecidas conforme seguem:
Ios membros descritos na alínea "a" do inciso IV, a datar de 13 de maio de 2021; e
IIo membro titular descrito no inciso VI, a datar de 13 de agosto de 2021.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos referentes às datas constantes no art. 2°.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de novembro de 2021, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em

25/11/2021, às 14:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0021159092 e o código CRC 10FD1308.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0033.356023/2021-21 SEI nº 0021159092

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