Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26520, de 10 de novembro de 2021

Decreto nº 26520

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

11/11/2021 14:21 SEI/ABC - 0021604183 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 223 Disponibilização: 11/11/2021 Publicação: 11/11/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Dispensa, a pedido, o Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da disponibilização e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65, combinado com o artigo 58 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica dispensado, a pedido, o Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094567, VALCEIR PRATTI pertencente ao 4° Batalhão da Polícia Militar - Cacoal, da disponibilização constante no Decreto n° 25.930, de 25 de março de 2021, na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, a contar de 14 de outubro de 2021, nos termos do inciso I do § 2° do art. 5° do Decreto nº 8.134, de 18 de dezembro de 1997.
Art. 2.
O Praça deverá se apresentar em sua Unidade, ficando determinado ao Comandante da Unidade de Origem, que adote as medidas cabíveis.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 14 de outubro de 2021.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de novembro de 2021, 133° da República.

JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS

Governador em exercício

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em 11/11/2021, às 11:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0021604183 e o código CRC 6CCC8888.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.483408/2019-14 SEI nº 0021604183

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=23986054&in... 1/1

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo