Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26474, de 25 de outubro de 2021
Decreto nº 26474
25/10/2021 21:56 SEI/ABC - 0021606028 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 212 Disponibilização: 26/10/2021 Publicação: 25/10/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.125, de 21 de outubro de 2021,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de outubro de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
300.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.001.04.122.1015.2087 449052 0100 300.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TOTAL R$ 300.000,00
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ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO
300.000,00 SOCIOEDUCATIVO - FEASE PROMOVER E QUALIFICAR O ATENDIMENTO 23.030.08.243.2006.2273 339039 0100 300.000,00 SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO RONDÔNIA TOTAL R$ 300.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 25/10/2021, às 17:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 25/10/2021, às 17:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0021606028 e o código CRC B6E4FE92.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.493495/2021-44 SEI nº 0021606028
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