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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26447, de 4 de outubro de 2021

Decreto nº 26447

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 198

Disponibilização: 04/10/2021 Publicação: 04/10/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera dispositivos do Decreto n° 25.768, de 28 de janeiro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Os incisos III e IV do art. 1° do Decreto n° 25.768, de 28 de janeiro de 2021, que "Nomeia membros para compor o Comitê Gestor da Política Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° .......................................................................................................

.....................................................................................................................

IIIJúlio César Rodrigues Ugalde, Titular - Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC;
IVVanilce Almeida Alves, Suplente - Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC;

......................................................................................................................

......................................................................................................................" (NR)

Art. 2.
Os representantes alterados serão nomeados para complementação de mandato.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de outubro de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 04/10/2021, às 12:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0020184878 e o código CRC C67496F8.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0033.364638/2019-15 SEI nº 0020184878

Criado por 01453455213, versão 15 por 49755811249 em 01/10/2021 17:24:12.

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