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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26425, de 17 de setembro de 2021

Decreto nº 26425

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Art. 1. Art. 11. Art. 2. Art. 11. Art. 3. Art. 4.
6 artigos
Art. 1.
Os incisos I, XI, XIII e XIV do artigo 9°, os incisos I, II, III, IV e V do artigo 11, todos do Decreto n° 22.810, de 9 de maio de 2018, que "Regulamenta a Lei nº 4.217, de 18 de dezembro de 2017, que `Institui o Programa de Apoio Financeiro ao Esporte Escolar - PROAFESPE destinado a subsidiar as escolas da rede pública estadual de ensino e conveniadas, cria os Centros de Treinamentos de Desporto Escolar - CTDE-TIME RONDÔNIA, e dá outras providências.'.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 9° ............................................................................................................................................................................................................................

IEEEFM Flora Calheiros Cotrin - Porto Velho;
XIIEE Paulo Saldanha - Guajará Mirim;
XIIIEEEFM Marcos Bispo Silva - Ji Paraná;
XIVEEEFM Dom Pedro I - Porto Velho;

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 187

Disponibilização: 20/09/2021 Publicação: 17/09/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 22.810, de 9 de maio de 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 11.
..........................................................................................................................................................................................................................
IProjeto - ANEXO I;
IIFicha de Inscrição/Autorização - ANEXO II;
IIIRegistro de Frequência dos Alunos/Atletas - ANEXO III;
IVChecklist - ANEXO IV;
VRelatório de Avaliação de Desempenho - ANEXO V;

.........................................................................................................................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Ficam acrescidos os incisos VI e VII ao art. 11 do Decreto n° 22.810, de 2018, com a seguinte redação:

"

Art. 11.
........................................................................................................................................................................................................................
VIFolha de Ponto - ANEXO VI; e
VIIDeclaração de Suprimento de Carga Horária - ANEXO VII.

..........................................................................................................................................................................................................................." (NR)

Art. 3.
Ficam acrescidos os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII ao Decreto n° 22.810, de 2018, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de setembro de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

ANEXO V

ANEXO VI

ANEXO VII

" (NR)

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/09/2021, às 13:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0019255369 e o código CRC B5842CCB.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.179349/2021-98 SEI nº 0019255369

Criado por 02253373206, versão 26 por 49755811249 em 16/09/2021 19:56:52.

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